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Decisão decretou a nulidade do contrato e determinou a devolução de valores, além do pagamento de danos morais. A 27ª câmara Cível do TJ/RJ condenou uma cooperativa habitacional a indenizar consumidora em R$ 11,5 mil pela falta de clareza no contrato assinado entre as partes para financiamento da casa própria. A consumidora...
MIGALHAS, 4.11.2017A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria. Qualquer um pode vender...
IRIBI,31.10.2017Recém-regulamentada, a LIG (Letra Imobiliária Garantida) proporcionará benefícios para o crédito imobiliário e terá importante papel na sustentação da retomada do mercado em 2018 Rodrigo Luna Desde os anos 1960, o mercado imobiliário vem trabalhando em cima de dois pilares básicos de recursos – a caderneta de poupança e o FGTS (Fundo...
SECOVI-SP, 31.10.2017O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, autorizou um consumidor, diante do inadimplemento contratual das empresas Cidade Alta Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda e SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda., a contratar quem realize as obras necessárias à conclusão do loteamento Campos do Conde, naquele município, a fim...
TJRN, 1.11.2017A Cooperativa Habitacional Casabella Carioca foi condenada a indenizar em R$ 11,5 mil a consumidora Luciana Cabral Nunes Gomes devido à falta de clareza no contrato assinado entre as partes para financiamento da casa própria. Os desembargadores da 27ª Câmara Cível negaram recurso da ré (cooperativa) e aceitaram recurso da...
TJRJ, 31.10.2017A Caixa Econômica Federal e mais duas empresas responsáveis por um imóvel terão que devolver os valores da compra de um apartamento para um engenheiro de Curitiba por atraso na entrega. A decisão da 3ª Turma ocorreu na última semana. Em novembro de 2012, o homem firmou com a Empresa Parque...
TRF4ª Região, 30.10.2017Uma sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Imperatriz confirma que a cobrança de taxa de corretagem quando da venda de imóvel é legal, se prevista em contrato, não cabendo indenização nem restituição de corretagem. A decisão foi proferida em uma ação movida por A. S. M., com base na...
TJMA, 30.10.2017Essa é a variação acumulada em 12 meses do indicador que corrige a maior parte dos contratos de locação O IGP-M é eleito como um dos principais indicadores para reajustes contratuais O aluguel residencial em andamento com aniversário em novembro e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), da FGV...
SECOVI, 30.10.2017Melles: as propostas de redução de encargos para os mutuários implicam perdas para os agentes financeiros e fundos que lastreiam suas operações A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei (PL 848/03) do ex-deputado Eduardo Cunha que fixa como limite do saldo devedor de financiamento imobiliário o valor de...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 30.10.2017A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, integrante do Grupo de Apoio às Varas Cíveis e com atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia S/A ao pagamento da quantia de R$ 48 mil, a título de lucros cessantes, e ao pagamento de indenização, a...
TJRN, 30.10.2017