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Pergunta: Gostaria de receber jusrisprudência e doutrina no que diz respeito a possibilidade de efetuar desconto no valor do aluguel mensal caso o inquilino pague pontualmente o aluguel. No caso em concreto houve uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobranças de alugueres pelo valor constante no contrato de locação, não...
Pergunta: Contrato de administração de imóveis. Foi celebrado contrato de prestação de serviços por escrito de administração de imóvel entre proprietário e esta administradora de imóvel; o imóvel foi locado para funcionamento de uma escola, sendo o valor do aluguel R$ 4.500,00, porém, a locatária ...
Consulta: Ao levarmos a documentação de uma Incorporação Imobiliária, baseada na Lei 4.591/64, para registro em um Ofício Registral, em que o Incorporador era uma pessoa jurídica e o dono do terreno era outra pessoa jurídica, com uma procuração deste último ao primeiro no modelo indicado...
Pergunta: Para se registrar uma escritura de compra e venda,em que comparece empresa alienando, se faz necessário a exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social _ quanto o Tabelião que lavrou a escritura não o fez,tudo de conformidade com as Leis 8.212...
Pergunta: Como administrador de imóveis, fui procurado para administrar um cemitério da Igreja Católica e ao tomar pé da situação, deparei com algumas dúvidas que não soube resolver, que são: A área onde está situado o cemitério, foi doado para os padres Franciscanos, nos idos de...
Pergunta: Gostaríamos de tirar algumas dúvidas: A) Descontos no valor da locação: Primeira – O(A) lodador(a), na qualidade de proprietário do imóvel residencial apartamento ... dar-se em locação a(o) locatário(a), o dito imóvel, mediante o aluguel mensal de ... que deverá ser pago mensalmente a cada...
Pergunta: Em uma das cláusulas do contrato de locação, o locatário declara haver vistoriado o imóvel, e, dentre outras, que as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, etc. estão em perfeito estado de funcionamento, asseio, conservação e habitabilidade. E que obriga-se a manter o imóvel em perfeito estado de conservação e fazer por sua conta todas...
Consulta: Ação de cobrança de cota condominial, em face de execução. O imóvel encontrava-se penhorado em favor de instituição financeira. Não tendo sido encontrados bens em nome do executado que pudessem garantir a execução, foi requerida, deferida e efetuada a penhora do imóvel, tendo sido o...
Consulta: Em 03 de julho de 1.996 foi registrado em cartório uma Cédula Rural Pig. e Hipotecária, figurando como financiador o Banco do Brasil S/A e financiado Túlio Éder Ribeiro, cujo imóvel oferecido em hipoteca é de propriedade de José Evangélio Valadares, que compareceu na escritura...
Perguntas: 1. Durante as férias do Faxineiro, o Folguista pode cobrir as suas férias? É acúmulo de função? 2. Quem deve limpar a piscina do prédio? 3. Caso seja serviço de faxineiro fazer este trabalho, quem é que deve limpar quando o faxineiro estiver de férias? 4. Nas férias do zelador, o folguista pode...