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Pergunta: Estamos administrando um condomínio, há cerca de um ano. Convocamos uma assembléia para solução de vários problemas e o principal é que não queremos mais administrar o condomínio. Pois bem, na assembléia só apareceu um proprietário e ele se nega a receber a documentação. Como devemos proceder, temos que...
Pergunta: Apesar do disposto no art. 726 do Código Civil, apresento-lhes a seguinte dúvida: Após o vencimento do contrato de exclusividade realizado entre o proprietário do imóvel e o corretor, existe algum prazo que deverá ser respeitado pelo proprietário para este vender o imóvel a comprador apresentado pelo corretor, no...
Pergunta: Um investidor está terminando um prédio (não regularizado junto ao registro de imóveis) com vinte apartamentos. Pretende somente alugar os apartamentos. Pergunta: mesmo sem regularizar, pode ele investidor fazer propaganda com os seguintes dizeres: “em breve, aptos para locação” e mencionar o nome da imobiliária que irá futuramente intermediar...
Pergunta: Condomínio edilício, em que a Convenção prevê aplicação de multa, juros e correção monetária para cotas inadimplentes; mas não estipula qual o índice a ser aplicado para a correção monetária. Poderá então o credor escolher o maior índice para a correção? (E.D. – Pelotas, RS) Resposta: Sim. A Convenção sendo...
Pergunta: Em caso de caucionamento de um automóvel, onde o registro do contrato de locação com caução deverá ser feito? No cartório do município onde o veículo foi emplacado? No município onde reside o locador? No município onde reside o locatário? No município onde reside o caucionante? No município...
Pergunta: Temos que efetuar duas ações de despejo; a primeira ação de despejo para reparações urgentes cumulada com tutela antecipada, e a segunda, um despejo por falta de pagamento. As duas ações deverão ser apensas em um mesmo processo ou podem ser distribuídas separadamente? (M.J.G. – Carangola,...
Pergunta: Pode ser retido o valor de pretendente à locação, que assinou um pedido de reserva de imóvel para locação, que dentro do prazo estipulado não apresentou a documentação necessária para a concretização do contrato, e o imóvel esteve afastado do mercado (podia ser locado para outra pessoa). Se positivo,...
Pergunta: Através de cobrança judicial de um proprietário de apartamento, cobrando-lhe despesas condominiais, após a sentença favorável ao condomínio, foi tirada certidão do Registro de Imóveis e verificou-se que o imóvel encontrava-se seqüestrado pelo Ministério Público, em razão de uma ação penal. Em seguida a este registro, foi registrado o...
Pergunta: Num determinado condomínio de edifício não existe garagem para todas as unidades autônomas. Assim foi definido que as garagens seriam de uso comum e sua utilização através de acordo entre os moradores do prédio. Um dos condôminos, infringindo a convenção de condomínio, individuou para si um dos box de...
Pergunta: Em contrato de locação não residencial com prazo de 12 meses, quando poderá ser pedida a alteração do valor do aluguel? Poderão os locatários serem notificados 30 dias antes do término da locação, já que há cláusula contratual de livre negociação entre as partes.? (A.L.G. – Salvador, BA) Resposta: Os...