Aguarde, carregando...
Pergunta: O inquilino com contrato de locação em prazo indeterminado morava sozinho. O mesmo faleceu e nenhum familiar compareceu na administradora para entregar as chaves do referido imóvel. Não sabemos se existem ainda móveis dentro do imóvel; tinha o locatário efetuado três meses de depósito fiança. Qual o primeiro...
Pergunta: Um dos cônjuges não pode, isoladamente, alienar parte do imóvel de propriedade do casal sem a participação do outro. Pergunta: Pode um dos cônjuges vender parte da sua meação, com o consentimento do outro cônjuge, com ressalva de que esta venda será deduzida de sua meação por ocasião...
Pergunta: Tenho um imóvel comercial alugado, mas sem o seguro contra incêndio. Posso colocar, como exigência no contrato de locação, o pagamento por conta do locatário? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: As lei inquilinária (8.245/91) e o art.1.346 do C. Civil mencionam as obrigações quanto ao seguro obrigatório contra incêndio em...
Pergunta: Meu cliente comprou uma área de ..x..m² em 2003; ao entrar com projeto para construir, veio a saber que a empresa loteadora doou à municipalidade em 2002.....x m², mas a prefeitura continuou a cobrar o IPTU sem a redução desta metragem doada. Entendo que tenho dois problemas: com a...
Pergunta: A caução de um automóvel dado como garantia locatícia deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos. Em caso de alienação deste veículo, o comprador não terá como saber que o mesmo foi dado em caução. Pergunto. Em caso de descumprimento do contrato de locação, necessitando penhorar este...
Pergunta: Tenho um cliente que possuia uma propriedade rural de três alqueires, e a vendeu a um terceiro. Entretanto, o proprietário arrendava verbalmente a seu vizinho e confrontante esta propriedade para que o mesmo pudesse colocar lá algumas cabeças de gado. Tendo oferecido verbalmente ao arrendatário e confrontante a preferência...
Pergunta: Vamos administrar um imóvel (galpão) com 28 boxes, todos do mesmo proprietário, locados para inquilinos diferentes. O proprietário pagará 10% pela administração. Cobraremos uma taxa de condomínio para cobrir despesas comuns (água, luz, faxineira, segurança, etc. Elaboramos o regulamento interno e inserimos nele a seguinte cláusula: “Cláusula 8.ª -...
Pergunta: Em um contrato particular de doação de metade de um imóvel de pessoa física para pessoa jurídica (igreja), posso prever condições, como por exemplo: a) que a donatária arcará com os impostos em atraso até tal data; b) que o imóvel será desmembrado junto à Prefeitura, imediatamente, sem que...
Pergunta: Numa matrícula onde consta em nome de imobiliária Avião Ltda, dois sócios, um faleceu e no inventário feito em nome do falecido e não citando a imobiliária, o bem ficou para os filhos Antonio e João. A mãe, como inventariante, fez um distrato da imobiliária com o outro sócio....
Pergunta: Estávamos fazendo uma renovação de contrato de locação quando descobrimos que o fiador está separado da esposa, mas ele disse para a locatária que esse imóvel é apenas dele. Pedimos uma certidão atualizada do imóvel onde consta que ele é casado e o nome da esposa, em regime da...