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Pergunta: Um apartamento no primeiro andar (não é térreo) nos fundos onde existe uma área privativa, isto é, um beiral de aproximadamente 80cm que contorna toda a extensão do prédio, servindo muitas vezes de lixeira, porque muitos moradores dos andares acima, jogam os detritos pelas janelas. Um proprietário quando reformou...
Pergunta: Administro um imóvel residencial objeto de contrato verbal. O locatário saiu e deixou a pessoa que vivia com um filho. Já não pagam aluguel há mais de um ano. Qual o tipo de ação devo mover para a retomada do imóvel.(J.L.C.I. – Curitiba, PR) Resposta: Deverá ser proposta ação de...
Pergunta: O síndico gastou o fundo de reserva sem consultar ninguém e não houve nenhuma emergência; ele teria que consultar? Através de assembleia, ou o conselho fiscal pode autorizar? Em caso negativo, quais sanções podem ser aplicadas. Na reunião de 2007, constou da assembleia (ata) que o mesmo deveria apresentar...
Pergunta: Tenho uma ação para ajuizar em face de uma construtora, em razão da não outorga de escritura definitiva das unidades. Na matrícula consta uma hipoteca em favor dos antigos proprietários do terreno onde foi construído o prédio. Sei que no caso de hipoteca em favor de instituição bancária já...
Pergunta: Tenho um imóvel que foi permutado, com outro imóvel. E neste mesmo imóvel já tinha um inquilino com contrato verbal, e nesta data este mesmo imóvel está sendo vendido e o locatário não quer exercer o seu direito de preferência. Qual o prazo que o inquilino terá para...
Pergunta: Um condomínio constituído de casas residenciais, recebe na portaria um funcionário da Cia Concessionária de energia elétrica, o qual solicita autorização para o ingresso alegando necessidade de executar serviços no interior do condomínio. Após a saída, um condômino comparece à portaria, contrariado pelo corte de energia ocorrido em sua...
Pergunta: Existe um contrato de locação não residencial escrito, porém desaparecido. Locatário deixa de efetuar os pagamentos e se nega a fornecer cópia do contrato de locação. Ausência de testemunhas da locação. Como proceder para a ação de despejo? (D.M; W.F. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Deverá ser provada a...
Pergunta: Administro um imóvel residencial objeto de contrato verbal. O locatário saiu e deixou a pessoa com a qual vivia e um filho. Já não pagam aluguel há mais de um ano. Que tipo de ação devo mover para a retomada do imóvel. (R.C. – Curitiba, PR) Resposta: Deverá ser proposta...
Pergunta: Um cliente comprou um apartamento e firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda em Novembro/07, pagando Arras de 20% do negócio e o restante (80%) em Janeiro/08, por meio de financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF), firmando nesta data a escritura definitiva de compra e venda. Ficou...
Pergunta: Compra e Venda de imóvel na planta (condomínio casas). Instrumento particular entre comprador (1) e incorporadora. Entrega do imóvel prevista para Julho 2008. Comprador (1) recebe proposta financeira mais vantajosa para revender o imóvel para terceiro (comprador 2). Interesse do comprador (2) em pagar parte do valor à vista...