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Pergunta: Tenho um imóvel que foi permutado, com outro imóvel. E neste mesmo imóvel já tinha um inquilino com contrato verbal, e nesta data este mesmo imóvel está sendo vendido e o locatário não quer exercer o seu direito de preferência. Qual o prazo que o inquilino terá para...
Pergunta: Um condomínio constituído de casas residenciais, recebe na portaria um funcionário da Cia Concessionária de energia elétrica, o qual solicita autorização para o ingresso alegando necessidade de executar serviços no interior do condomínio. Após a saída, um condômino comparece à portaria, contrariado pelo corte de energia ocorrido em sua...
Pergunta: Existe um contrato de locação não residencial escrito, porém desaparecido. Locatário deixa de efetuar os pagamentos e se nega a fornecer cópia do contrato de locação. Ausência de testemunhas da locação. Como proceder para a ação de despejo? (D.M; W.F. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Deverá ser provada a...
Pergunta: Administro um imóvel residencial objeto de contrato verbal. O locatário saiu e deixou a pessoa com a qual vivia e um filho. Já não pagam aluguel há mais de um ano. Que tipo de ação devo mover para a retomada do imóvel. (R.C. – Curitiba, PR) Resposta: Deverá ser proposta...
Pergunta: Um cliente comprou um apartamento e firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda em Novembro/07, pagando Arras de 20% do negócio e o restante (80%) em Janeiro/08, por meio de financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF), firmando nesta data a escritura definitiva de compra e venda. Ficou...
Pergunta: Compra e Venda de imóvel na planta (condomínio casas). Instrumento particular entre comprador (1) e incorporadora. Entrega do imóvel prevista para Julho 2008. Comprador (1) recebe proposta financeira mais vantajosa para revender o imóvel para terceiro (comprador 2). Interesse do comprador (2) em pagar parte do valor à vista...
Pergunta: Um contrato de locação foi firmado pelo prazo de cinco anos. Posteriormente foi renovado por mais cinco anos por convenção entre as partes (locador e locatário), somando-se portanto dez anos de locação. Esta locação poderá ser objeto de “Ação Renovatória” para o prazo de mais 05 anos? (I.R. –...
Pergunta: Um Formal de Partilha foi apresentado a registro, nele contendo um imóvel. Existe o viúvo meeiro, dono de 50% do imóvel, e existem os filhos herdeiros. Os emolumentos para registro do formal foram calculados levando-se em conta o valor do imóvel. O viúvo meeiro reclamou, argumentando que o Cartório...
Pergunta: Nos contratos de locação, é acrescida taxa de cobrança de boleto bancário. Temos sido “metralhados” pelos locatários, se negando ao pagamento. Considerando que as relações locatícias não são disciplinadas pelo Código do Consumidor, é ilegal essa cobrança, visto que vem expressamente descrita no contrato de locação? (F.C. – Paulínea,...
Pergunta: Um imóvel abandonado pelo locatário, sem que se tenha feito a entrega das chaves, o procedimento correto seria ingressar com a ação de reintegração de posse ou ação de despejo por falta de pagamento. (A.G.L.N. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do art. 5.º da Lei 8.245/91, seja...