Aguarde, carregando...
Pergunta: Dos fatos: Condomínio residencial com 12 apartamentos, recebeu a importância de R$ 22.320,00, referente a obrigações condominiais em atraso de um dos apartamentos, através de ação judicial. (Em uma assembleia ficou decidido que este valor será rateado e restituído entre os condôminos.) Pergunta: O condômino que pagou a importância...
Pergunta: Um proprietário de imóvel descontente com o serviço prestado por uma imobiliária passa a administração do imóvel para outra imobiliária em plena vigência do contrato de locação. O locatário se nega a firmar novo contrato de locação nos padrões da nova administradora. Passado algum tempo passa a inadimplir. A...
Solicitação: Jurisprudência relativa ao ITBI nos contratos de construção a preço de custo, se a incidência ocorre sobre a fração ideal de terreno ou sobre o valor total da unidade já pronta. (J.P.S. – Maceió, AL) Resposta: Conforme a matéria a seguir, na incorporação por administração (Preço de Custo), o adquirente...
Pergunta: Tenho um imóvel comercial (proprietário único) onde existe um regimento interno desatualizado. Nos meus contratos de locação consta cláusula informando que o locatário deve respeitar as normas contidas no regimento interno. Pergunto: Posso elaborar novo regulamento interno substituindo o existente sem precisar da assinatura do locatário, uma vez que...
Pergunta: Efetuar gravação de Assembleia Condominial tem legalidade? (G.C.R. – Cuiabá, MT) Resposta: Segundo teses doutrinárias, a assembleia de condomínio poderá ser gravada, pois é considerada como ato público entre os condôminos, semelhante a uma audiência judicial, ou seja, uma sessão pública, conforme o Código de Processo Civil, pois até as...
Pergunta: O locatário fez um contrato de locação comercial em outubro/2009 e tomou posse do imóvel. A Companhia de energia em janeiro/2010 visitou o imóvel, lacrou e retirou a unidade de energia (relógio) sob a alegação de desvio de energia. A Companhia de energia colocou outro relógio e quem pagou...
Pergunta: Em caso de ocupação indevida por parte de condômino, de área comum, inclusive com construção sobre a área, sendo que tal ocupação, já tem vários anos, qual seria o procedimento judicial apropriado para recuperar tal área? Penso que reintegração de posse não seria apropriada, em razão da posse já...
Pergunta: A dobradiça do portão da garagem de um prédio residencial está se soltando da parede, de quem é a responsabilidade pelo conserto, dos condôminos ou o proprietário do prédio? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: Na pergunta, ao invés de “os condôminos” o termo correto seria “os locatários”, e como menciona...
Pergunta: Temos uma imobiliária e queremos colaborar com a preservação do meio ambiente e diminuir os custos com gastos de envios de correspondências. Nas renovações dos contratos de locação enviamos uma carta solicitando que inquilino e fiador se dirijam à imobiliária para renovação contratual. Para nossa garantia enviamos a correspondência...
Pergunta: Meu cliente deseja passar um ponto comercial de alto valor, com aluguel de R$ 5.500,00. O locador autorizou em ceder, mas onerando o mesmo em R$ 8.000,00, para o interessado na loja. Neste caso, o proprietário não estará prejudicando seu atual locatário no negócio? (A.A.S.F. – Saquarema, RJ) Resposta: A...