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Pergunta: Por motivos de ordem pessoal um síndico renuncia ao cargo. Não havendo forma convencionada, a Assembleia para preenchimento do cargo e aceitação da renúncia é a Extraordinária? E o quorum é de 2/3? (R.H.S. – Uberlândia, MG) Resposta: O preenchimento do cargo poderá ser feito por Assembleia Extraordinária com o...
Pergunta: Temos um despejo por falta de pagamento onde o locatário não foi localizado, e o fiador foi citado e não se dignou contestar a presente. Agora o juiz em seu despacho pergunta se o autor tem outras provas a produzir. Neste caso específico, podemos pedir o julgamento antecipado da...
Pergunta: Ocorreu o pedido de exoneração de fiança em um contrato locatício, vigente por prazo indeterminado. O contrato previa a obrigação até a efetiva entrega de chaves. Os fiadores eram casados, contudo, o pedido de exoneração foi formulado apenas por um dos cônjuges, nesse caso, o marido. Indago: o outro...
Perguntas: 1. Administramos um prédio de um único proprietário, com 40 kitinetes para locação; nem todas possuem garagem, das que possuem cobramos uma taxa de locação à parte e fora do rateio de despesas do prédio. Aconteceram dois furtos na garagem, com quebra do vidro do motorista e levaram alguns...
Pergunta: A Assembleia Legislativa de meu Estado quer locar um imóvel que está sob a nossa administração. Qual seria a melhor forma de assegurar o cumprimento do contrato de locação com relação ao recebimentos de aluguéis e encargos, além da segurança do recebimento do imóvel em igual condição do início...
Pergunta: Tenho um contrato com vencimento em 04/2012, estou reajustando conforme índice IGPM, o locador não está aceitando pois alega que o mercado paga mais no seu imóvel, acha que está defasado, e exige que eu aplique um aumento de 60 a 70 por cento e tente ver judicialmente...
Pergunta: O Rateio de Alvará de Bombeiros é de responsabilidade de inquilino ou do proprietário em locação comercial? (A.F.O. – Florianópolis, SC) Resposta: As despesas para obtenção do Alvará dos Bombeiros são de responsabilidade do locador, por se tratar de despesas extraordinárias, que são aquelas que não se referem aos gastos...
Pergunta: Em um condomínio (02) dois apartamentos colocaram uma piscina de +/- 1.000 litros em cada varanda. O Sindico está preocupado com o peso, se as varandas vão aguentar. Essa água poderá ser cobrada a parte se o valor da água aumentar? Como o Síndico deve proceder? (L.D. – Rio...
Pergunta: Se, ao final dos 12 meses houver o distrato, pode-se, alguns dias depois, fazer novo contrato de 30 meses? Insisto no assunto porque normalmente as pessoas só querem fazer contrato de 12 meses, o que considero prejudicial ao Locador, uma vez que, a retomada do imóvel se dará somente...
Solicitação: Matérias doutrinárias e jurisprudencial sobre a situação de locatário e fiador recaírem na mesma pessoa. (M.H. – Caxias do Sul, RS) Resposta: Veja as seguintes matérias: O LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA OU O PROPRIETÁRIO DE FIRMA INDIVIDUAL NÃO PODE SER FIADOR DE SI MESMO MAS PODERÁ SÊ-LO QUANDO...