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Pergunta: Uma instituição não governamental é proprietária de um imóvel. A proprietária utiliza o imóvel uma vez por semana, e as outras instituições da mesma área de atividade usam o espaço (salão) nos outros dias da semana. Pela utilização do espaço (salão) as outras instituições pagam um “aluguel”. Não está...
Pergunta: No caso de ação de despejo com fulcro no art. 59, § 1º, inciso VII,da Lei do Inquilinato, a caução no valor equivalente a 3 meses de aluguel poderá ser substituída por caução real ou fidejussória, a teor do que prescreve o § 1º do art. 64? (B.B.F.T. –...
Perguntas: 1 - Nas ações renovatórias os meus clientes são réus, segue o mesmo regra abaixo? 2 - Quanto ao débito das ações de despejo por falta de pagamento cumulada com aluguéis e acessórios da locação, ou seja, o valor cobrado e sendo pago pelos réus nas ações de despejo,...
Pergunta: Preciso saber se há legislação sobre sinaleiro nas entradas de garagens de condomínios. (A.R.R.A. – São Paulo, SP) Resposta: A Resolução CONTRAN nº 38/1998, que regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das ENTRADAS E SAÍDAS de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e...
Pergunta: Gostaríamos de saber sobre a responsabilidade do Condomínio no caso a seguir: Existe um condomínio de casas que possui árvores, que já foram plantadas pela construtora, e que ficam nas calçadas, em frente a casa dos condôminos, ou seja, área comum. Ocorre que as raízes de algumas árvores estão...
Pergunta: Tenho uma imobiliária que vende terrenos parcelados em até 120 meses, corrigidos anualmente pelo IGP-M. Para calcular o valor das parcelas uso a calculadora HP12c a juros de 1% ao mês, porém um advogado me diz que não posso usar a HP, porque ela capitaliza os juros, e segundo...
Pergunta: Tenho um cliente que possui um loteamento que vendeu lotes a prazo, mediante contrato particular de compromisso de compra e venda. 1- Para ajuizar ação de cobrança ou rescisão do contrato, em caso de inadimplemento, é obrigatória a constituição em mora do comprador? (notificação prévia). 2 - Quando não...
Pergunta: Temos a seguinte dúvida: um proprietário impetrou uma Ação de Despejo para Uso Próprio junto a um Juizado Especial (alegando utilizá-lo para a moradia de ascendente seu). Na audiência de conciliação as partes fizeram um acordo, estipulando um prazo de 8 meses para a desocupação do imóvel. Como não...
Perguntas: Única proprietária de um prédio, resolveu vender aquele, ocorre que foram impetradas 03 ações renovatórias pelos locatários que alugam lojas em face da proprietária e 03 ações de despejo p.f. de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação impetradas pela proprietária, ora locadora em face de outros...
Perguntas: Há aproximadamente 2 anos uma senhora nos procurou pedindo que administrássemos o seu imóvel comercial que já tinha um inquilino há mais ou menos 3 anos; tratava-se de um terreno de 1.500m². Na época (antes na nossa administração) o inquilino se propôs a construir 2 lojas no imóvel por...