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Perguntas: 1) Fundo de reserva do condomínio, a saber: a) Qual o critério/percentual de fixação do fundo? b) Qual o valor que se deve acumular a título de fundo? c) Existe algum fundamento legal, jurisprudencial e doutrinário? 2) Reeleição de Síndico: a) Síndico reeleito incontáveis vezes para administração de condomínio,...
Pergunta: A convenção de um condomínio determina que as vagas de garagem serão utilizadas com localização definida, conforme planta de distribuição de vaga assinada pelos condôminos. Seria obrigatório que as vagas possuíssem a mesma medida, já que umas são maiores que as outras? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Não...
Perguntas: Um cliente sentiu-se lesado pela não liberação do ônus hipotecário na matrícula de um imóvel, fato este que prejudicou-lhe e atrasou uma venda que estava fazendo, quase perdendo-a. Adquiriu o imóvel na planta em dez/2008, quitando o contrato em março/10. O imóvel foi-lhe entregue, com pendências, em dez/10. Não...
Pergunta: Comprei um apartamento na planta e assinei o compromisso de compra e venda com a construtora no valor de R$ 440.000,00. O prédio está pronto com habite-se regular. Dei entrada no financiamento pelo banco; o engenheiro do banco avaliou o apartamento em R$ 630.000,00 como garantia para fins de...
Pergunta: Assunto: Testamento, doação ou inventário. O que é mais barato e mais rápido, pois meu pai faleceu há anos e minha mãe está com 85 anos e doente, mas bem lúcida; meu pai só deixou um bem, sei que ela é meeira enquanto viva. O imóvel é grande e...
Pergunta: Sobre certidões negativas. Existe uma lei que obriga os órgãos públicos a nos atender num prazo de 30 dias, do contrário entendemos que não há restrição. Podem me informar essa lei? (N.C. – Porto Seguro, BA) Resposta: A Lei Federal nº 9.051/1995, obriga os órgãos públicos a fornecer certidões no...
Pergunta: Proprietária “A” de terreno que adquiriu em outubro de 2011, ao fazer buracos (dentro de sua medida do terreno) para colocar cerca na divisa entre o seu terreno e do terreno vizinho-Proprietária “B” (esta adquiriu em março/12), teve os BURACOS TAMPADOS pela Proprietária “B”. PERGUNTA: 1) O que deve...
Com relação à matéria sob o título acima publicada no BDI nº 18, de setembro/2012, recebemos do nosso assinante João Roberto Ambrosio, da empresa Colmeia Corretora de Imóveis, de Mato Grosso do Sul, a seguinte manifestação: “Servimo-nos do presente para apresentar nossa manifestação acerca da matéria publicada no BDI - Boletim...
Pergunta: Temos imóvel locado, onde a proprietária retirou parte do telhado do imóvel para o conserto do mesmo, o que ocasionou e ocasiona vazamento da água de chuva na laje, causando danos aos aparelhos eletrônicos do locatário. A locadora não atende os contatos efetuados pela administradora no sentido de consertar...
Pergunta: Se houver ratos nos apartamentos, de quem é o ônus da desratização. O proprietário ou o inquilino? (Y.B. – Recife, PE) Resposta: Existindo ratos no apartamento (área privativa), o ônus para a desratização será de quem detém a posse do imóvel, que no caso é o inquilino, que deverá estar...