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Pergunta: Estamos com um Sinistro de Vendaval e gostaria que me orientassem quanto à responsabilidade por danos a terceiros. Houve um pequeno desabamento de uma coluna de tijolos lajotas devido a fortes ventos, de um imóvel administrados por esta imobiliária, causando danos a terceiros. Transcreverei o Laudo da Seguradora abaixo...
Pergunta: Em meados de 1960 João e Maria tomaram posse de um lote de terreno, imóvel este que NÃO pertence ao poder público, todavia, não possui registro junto ao Serviço de Registro de Imóveis, possui apenas inscrição municipal (IPTU) em nome dos ditos possuidores desde a aquisição; no referido lote...
Pergunta: Tenho um cliente que aluguei seu prédio de três andares para uma empresa, através de um contrato de Locação Não Residencial pelo prazo de 48 meses. Acontece que o valor foi superado em muito pelo atual valor de mercado no que concerne o atual aluguel. Passados 36 meses, propus...
Pergunta: O fiador pode renunciar antes do prazo de término do contrato de 30 meses, Por que? (W.N.C. – São Paulo, SP) Resposta: O fiador não pode se exonerar antes do término contratual, sem a concordância do locador, pois a obrigação do fiador se estende até a devolução do imóvel, salvo...
Pergunta: Alugamos um imóvel comercial, sendo que o contrato já se encontra por prazo indeterminado. As partes não estão entrando em acordo sobre o reajuste do aluguel. O inquilino ofereceu uma proposta de valor abaixo do exigido pelo proprietário. Caso o proprietário aceite essa proposta, ele tem a obrigação de...
Pergunta: Recebemos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão um expediente que diz que o contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser protestado. “Desde que expressamente não ficou estabelecido que o contrato de locação de imóvel deveria ser considerado título executivo extrajudicial hábil a...
Pergunta: Tenho um cliente que está montando um estabelecimento onde investiu uma certa quantia e se de repente o proprietário quiser rescindir o contrato, propondo ao locatário pagar a multa de rescisão proporcional ao valor do aluguel que ele paga, isso seria injusto pois o locatário investiu muito. Existe a...
Pergunta: Um contrato de locação verbal pode ser denunciado a qualquer tempo para desocupação no prazo de 30 dias, sob pena de ação de despejo por denúncia vazia? (J.B. – Campinas, SP) Resposta: Tratando-se de locação verbal de imóvel não residencial (comercial), o locador deverá notificar o locatário dando 30 dias...
Pergunta: Por ocasião do Contrato de Compra e Venda e Instalação de um Elevador, firmado entre as partes, em 15/07/2008, a empresa se comprometeu com o fornecimento e instalação do Elevador Modelo N-GNC-0810-8A-MD que deveria ser instalado a partir de 21/09/2009. No entanto, mesmo após a quitação de todas as...
Pergunta: Resido em um prédio de 20 andares, 4 apartamentos por andar, onde um síndico resolveu fazer alteração na planta do próprio apartamento, onde transformou a jardineira em área de aumento da sala como também do gabinete, cortando uma viga para que o teto ficasse uniforme e induziu outros vizinhos...