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Pergunta: Administramos um edifício, que a princípio tinha um único proprietário. O proprietário do referido edifício contratou imobiliária para administrar as despesas e as manutenções do edifício. Passados alguns anos, o proprietário vendeu algumas unidades, passando o edifício a ter diversos proprietários, sendo que a empresa imobiliária permaneceu administrando as...
Pergunta: Quando se considera constituído o condomínio edilício (com a minuta da convenção da construtura; com a aprovação em assembleia pelos 2/3 ou com o registro da convenção)? (L.L.P. – Natal, RN) Resposta: Conforme o art. 1.332 do Código Civil, constitui-se condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, REGISTRADO no...
Pergunta: Moro em um condomínio, e uma proprietária de um dos Apartamentos dá aulas particulares de violão para 15 alunos, há mais de 5 anos. Na convenção de Condomínio a Síndica falou que não pode transformar prédio residencial para fins comerciais. Haverá uma nova Assembleia para resolver essa questão. Ela...
Pergunta: Estamos vendendo um loteamento, onde um cliente ficou interessado em um lote em novembro de 2011, porém por várias vezes tentamos efetuar o negócio e o mesmo não dava nenhuma resposta. Neste caso o proprietário nos autorizou a vender a terceiro, pelo valor maior este mês de junho/2012. O...
Perguntas: Foi apresentada uma escritura pública de compra e venda em que a pessoa “x” está vendendo o imóvel da matrícula para a pessoa “y”. Em análise da matrícula, verifica-se que existe registrada uma incorporação imobiliária. No caso em tela a nova proprietária passará a ser a incorporadora, ou seja,...
Pergunta: A e B doam para C e D um imóvel, reservando para si o usufruto vitalício. B morre, ficando A. A pedido de A, C e D, após a morte de B, lhe doam “de volta” 50% da nua-propriedade, ficando com os outros 50%. Assim é formado um condomínio...
Pergunta: Ao comprar um imóvel que está alugado passo a ser o novo credor do contrato de locação. Trata-se de novação? Preciso notificar locatário e garantidor? (R.J.N.F. – São Paulo, SP) Resposta: O novo proprietário poderá notificar o locatário a fim de avisá-lo de que é o novo titular do imóvel,...
Pergunta: Solicitação de proprietário de imóvel comercial para locação. Contrato de 2 (dois) anos, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mas quer fazer um desconto de R$ 100,00 (cem reais) durante 12 (doze) meses, ficando R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Depois, nos 6 (seis) meses seguintes passaria a R$...
Pergunta: Temos um imóvel locado para uma escola de 1º grau. Este contrato foi elaborado entre a proprietária do imóvel a Igreja Batista e esta escola. Há três meses a locadora passou uma procuração para este escritório para administrar o referido imóvel. De posse desta procuração convidamos o responsável da...
Pergunta: Na hipótese de correspondências cobrando despesas extraordinárias, de responsabilidade do locador, serem encaminhadas ao endereço do locatário e este último não encaminhar as correspondências à administradora. Decorridos seis meses de tais cobranças de despesas extraordinárias, a administradora de condomínio entra em contato com a proprietária do imóvel e cobra...