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Pergunta: Proprietária “A” de terreno que adquiriu em outubro de 2011, ao fazer buracos (dentro de sua medida do terreno) para colocar cerca na divisa entre o seu terreno e do terreno vizinho-Proprietária “B” (esta adquiriu em março/12), teve os BURACOS TAMPADOS pela Proprietária “B”. PERGUNTA: 1) O que deve...
Com relação à matéria sob o título acima publicada no BDI nº 18, de setembro/2012, recebemos do nosso assinante João Roberto Ambrosio, da empresa Colmeia Corretora de Imóveis, de Mato Grosso do Sul, a seguinte manifestação: “Servimo-nos do presente para apresentar nossa manifestação acerca da matéria publicada no BDI - Boletim...
Pergunta: Temos imóvel locado, onde a proprietária retirou parte do telhado do imóvel para o conserto do mesmo, o que ocasionou e ocasiona vazamento da água de chuva na laje, causando danos aos aparelhos eletrônicos do locatário. A locadora não atende os contatos efetuados pela administradora no sentido de consertar...
Pergunta: Se houver ratos nos apartamentos, de quem é o ônus da desratização. O proprietário ou o inquilino? (Y.B. – Recife, PE) Resposta: Existindo ratos no apartamento (área privativa), o ônus para a desratização será de quem detém a posse do imóvel, que no caso é o inquilino, que deverá estar...
Perguntas: 1 - Na locação comercial, pode penalizar o locatário com cinco meses de aluguel “ multa“? 2 - E se caso a penalidade for legal, o locatário pagará proporcionalmente ao tempo que vencer o contrato? 3 - E na contratação da locação comercial, pela modalidade depósito, é permitido exigir...
Pergunta: Quero saber de Vs. Ss. o seguinte: Em uma Cláusula de Convenção de Condomínio consta a seguinte redação: “CLÁUSULA X: O título do direito ao uso da vaga para estacionamento só poderá ser diretamente alienada por seu titular a outro condômino, por força de sua vinculação obrigatória à unidade...
Pergunta: Um condômino solicitou ao condomínio a “planta baixa do prédio”, mas o condomínio não a possui. Caso a Prefeitura solicite ao condomínio o fornecimento desta planta, quem arcará com o ônus decorrente, o condômino interessado ou o condomínio? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: O condômino interessado na planta...
Pergunta: O proprietário de um imóvel, composto de Área Privativa Principal e Acessória, situadas em pavimentos diferentes, pretende desmembrá-lo em 2 imóveis, o primeiro correspondente à Área Privativa Principal, e, o segundo correspondente à Área Privativa Acessória. A legislação que ampara tal solicitação ao Ofício Registral, é a seguinte: Lei...
Pergunta: Um membro do conselho poderá ser representado em assembleia por procuração? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Um membro do Conselho Fiscal pode normalmente ser representado em Assembleia por procuração dada a condômino. Ao contrário, não é de bom alvitre dar procuração aos membros do conselho fiscal e ao...
Pergunta: O relógio de marcação de gás de cada unidade, fica na área comum do prédio. Foi constatado pelo técnico da MINASGÁS, após vistoria, que todos os registros estão vencidos, necessitando de troca. Todos os responsáveis pelas unidades foram informados da necessidade da troca do relógio. Caso a troca não...