Aguarde, carregando...
Pergunta: Administramos um prédio de 3 andares, de um único proprietário, onde todos os apartamentos estão locados. Esse prédio possui medidor de gás por andar; cada andar possui quatro apartamentos e ocorreu um defeito no medidor do segundo andar que acabou desregulando a medição e ocasionando um consumo irreal de...
Pergunta: Condomínio de vila de casas geminadas, e outro condomínio de casas separadas: Para ambos existe a obrigatoriedade de fazer seguro? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do art. 1.346 e 1.348, IX, do Código Civil, existe a obrigação de se fazer seguro no “CONDOMÍNIO EDILÍCIO” que é...
Pergunta: Pensei que a matéria “Nascimento e Registro do Condomínio” BDI 1ª quinzena Maio/2012 fosse tratar minhas questões... abaixo enunciadas, porém, ela acabou por abordar outros temas. Assim, peço-lhe auxílio nas seguintes questões: 1) Onde deve estar registrada a Convenção de Condomínio, no Cartório de Títulos e Documentos ou no...
Pergunta: Reza a convenção de um condomínio: “A administração do condomínio caberá a um Síndico, a um Subsíndico e a um Conselho Fiscal composto por três membros, todos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária.” “Nenhum membro da Administração receberá remuneração, a qualquer título.” Dos fatos: Houve assembleia no condomínio para eleição...
Pergunta: Reza a convenção de um condomínio: “A administração do condomínio caberá a um Síndico, a um Subsíndico e a um Conselho Fiscal composto por três membros, todos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária.” “Nenhum membro da Administração receberá remuneração, a qualquer título.” Dos fatos: Houve assembleia no condomínio para eleição...
Pergunta: Posso utilizar o CUB como correção das parcelas durante a construção do imóvel, em contrato de compra e venda firmado entre particulares, sem a intermediação de construtora? (E.V.A. – Timbó, SC) Resposta: Sim, mesmo em contratos firmados entre pessoas físicas. O objetivo básico do índice CUB - SINDUSCON, primeiramente era...
Perguntas: “A” casado com “B” possuem um bem imóvel, adquirido através de instrumento particular de venda e compra quitado. “B”, faleceu deixando viúva e filhos herdeiros, estes últimos todos maiores e capazes pretendem comercializar tal imóvel a “C”, porém se negam a promover o inventário e ou de fornecer procuração...
Pergunta: Tenho um compromisso de compra e venda de um lote de terreno, através de 60 parcelas mensais. O comprador está inadimplente com as 10 últimas parcelas. A vendedora (loteadora) pretende receber as parcelas em atraso. Pergunta: A ação ideal é a execução de título extrajudicial ou ação ordinária de...
Pergunta: Sobre as Áreas de Preservação Permanente: 1. Em determinada propriedade rural, existem áreas que são consideradas como APPs. Ao ser feito um projeto de parcelamento do solo aproveitando toda esta propriedade e quando as áreas de APPs não são utilizadas como áreas verdes, para quem fica a titularidade das...
Pergunta: Quanto à exoneração de fiador, gostaria de saber o seguinte: As alterações que a lei do inquilinato sofreram recentemente permitem que o fiador peça sua exoneração do encargo a qualquer tempo independentemente do motivo, ficando ele responsável por mais 120 dias a contar do recebimento do aviso, certo? Em...