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Pergunta: Uma imobiliária ofereceu um lote em condomínio, de 1.000 m², para construção de uma casa de férias. O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar o projeto, informou aos adquirentes que aquele local possuía características de nascentes, e, portanto, poderiam ter problemas...
Pergunta: Quando se pode considerar como efetiva a entrega de um imóvel? Não é necessário que se tenha todos os documentos para a transferência de titularidade? A responsabilidade para a obtenção destes documentos é da incorporadora? O atraso da incorporadora na entrega destes documentos, contabilizando juros das parcelas a seu...
Pergunta: Qual a diferença entre “entrega de chaves” e “habite-se” neste ponto? Posso considerar como entregue um imóvel que ainda não tem documentação hábil para transferência? Sem habite-se, averbação etc. posso considerar como totalmente entregue considerando que não posso registrá-lo em meu nome? (M.M. – São Luís, MA) Resposta: A entrega...
Pergunta: Existe um contrato de concessão de uso com prazo determinado, em que o concessionário (ocupante do imóvel) nele se instalou com várias benfeitorias e apetrechos para exploração comercial. O prazo estampado no contrato já findou e precisamos denunciar tal contrato para haver a reintegração judicial da posse do imóvel,...
Pergunta: Administramos um imóvel residencial, alugado para uma empresa, e está especificado em cláusula do contrato de locação que o Sr. Marcelo iria morar no imóvel. Acontece que, este morador só vem criando caso desde o início da locação. A última dele, foi de ingressar com uma ação de obrigação...
Perguntas: Temos um contrato de locação desde maio de 2007. Ontem nos ligou a filha da proprietária pedindo para entregarmos o imóvel para outra Administradora. Os aluguéis desde seu inicio tem sido pagos com pontualidade, inclusive é o mesmo locatário. Nossa pergunta é a seguinte: 1 - A proprietária pode...
Pergunta: Cláusula de proteção de ponto, em um contrato de locação comercial. Como devo fazer? (A.F. – Itapecerica da Serra, SP) Resposta: Para a proteção do ponto comercial do locatário, deverá ser pactuado no contrato duas cláusulas: A PRIMEIRA refere-se ao prazo da locação que deverá ter 5 anos para o...
Pergunta: Contrato de locação feito pelo período de 36 meses, com cláusula que após o 12º mês o locatário pode desocupar sem multa contratual, locatário cumpriu apenas 6 meses do contrato e está desocupando, como é calculada a multa? pelo período do contrato 36 meses? ou pelo período da cláusula...
Pergunta: Contas de água (SABESP) e luz (ELEKTRO) são dívidas que incidem sobre o imóvel ou seu proprietário? ou sobre o usuário (inquilino, comodatário, etc)? Elas tem prazo de prescrição? Após o prazo de prescrição tem como as companhias cobrarem as contas? Ou até mesmo através de terceiros contratados (escritório...
Perguntas: 1 - A compra de um imóvel alugado (com contrato vigente) obriga a assinatura de um novo contrato de locação, já que o locador não é mais o mesmo? 2 - Caso não seja feito novo contrato e o locatário tornar-se inadimplente, o fiador ainda pode ser acionado? 3...