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Pergunta: Para vender um ponto comercial montado há apenas 3 anos, sendo o terreno alugado, como é o procedimento com o contrato de locação? Pode o proprietário negar-se a renovar com o novo proprietário do ponto? Existe lei protegendo o ponto feito? As benfeitorias feitas no terreno podem ser cobradas...
Perguntas: Tenho um cliente (pessoa física) que aluga um imóvel para uma IGREJA (pessoa jurídica), cujo aluguel mensal é de R$.3.000,00. Sendo assim, a administradora do imóvel lança nos boletos mensais o imposto de renda, que acaba gerando um “desconto” no aluguel , para que a locatária (Igreja) recolha mensalmente...
Solicitação: Doutrina e jurisprudência dizendo que o presidente da mesa em uma assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio não pode se recusar a consignar em ata uma observação de um condômino, se este pede expressamente para que a observação feita por ele fique consignada. (S.M.C.F. – São Paulo, SP) Resposta:...
Pergunta: Uma imobiliária ofereceu um lote em condomínio, de 1.000 m², para construção de uma casa de férias. O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar o projeto, informou aos adquirentes que aquele local possuía características de nascentes, e, portanto, poderiam ter problemas...
Pergunta: Quando se pode considerar como efetiva a entrega de um imóvel? Não é necessário que se tenha todos os documentos para a transferência de titularidade? A responsabilidade para a obtenção destes documentos é da incorporadora? O atraso da incorporadora na entrega destes documentos, contabilizando juros das parcelas a seu...
Pergunta: Qual a diferença entre “entrega de chaves” e “habite-se” neste ponto? Posso considerar como entregue um imóvel que ainda não tem documentação hábil para transferência? Sem habite-se, averbação etc. posso considerar como totalmente entregue considerando que não posso registrá-lo em meu nome? (M.M. – São Luís, MA) Resposta: A entrega...
Pergunta: Existe um contrato de concessão de uso com prazo determinado, em que o concessionário (ocupante do imóvel) nele se instalou com várias benfeitorias e apetrechos para exploração comercial. O prazo estampado no contrato já findou e precisamos denunciar tal contrato para haver a reintegração judicial da posse do imóvel,...
Pergunta: Administramos um imóvel residencial, alugado para uma empresa, e está especificado em cláusula do contrato de locação que o Sr. Marcelo iria morar no imóvel. Acontece que, este morador só vem criando caso desde o início da locação. A última dele, foi de ingressar com uma ação de obrigação...
Perguntas: Temos um contrato de locação desde maio de 2007. Ontem nos ligou a filha da proprietária pedindo para entregarmos o imóvel para outra Administradora. Os aluguéis desde seu inicio tem sido pagos com pontualidade, inclusive é o mesmo locatário. Nossa pergunta é a seguinte: 1 - A proprietária pode...
Pergunta: Cláusula de proteção de ponto, em um contrato de locação comercial. Como devo fazer? (A.F. – Itapecerica da Serra, SP) Resposta: Para a proteção do ponto comercial do locatário, deverá ser pactuado no contrato duas cláusulas: A PRIMEIRA refere-se ao prazo da locação que deverá ter 5 anos para o...