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Pergunta: Nosso cliente pretende adquirir um imóvel pertencente a uma indústria, estabelecida neste mesmo imóvel, objeto da transação, na condição de, ato contínuo, celebrar contrato de locação deste imóvel com a referida indústria. Naturalmente que a aludida transação de venda é interessante à indústria para efeito de sua capitalização. Ocorre...
Pergunta: Há cliente que é proprietário de 2/3 das unidades condominiais, constituídas por lojas (térreo), apartamentos (andares superiores) e ainda vagas de garagens (das 3 existentes). No fundo do imóvel é que ficam as vagas de garagens. Há ainda uma parte comum de todos os condôminos, entre as vagas de...
Pergunta: Diz a Convenção: a) “Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem metade das frações ideais. E em segunda convocação, a assembleia deliberará por maioria dos votos dos presentes.” Redação extraída de uma convenção...
Pergunta: Os condôminos de um determinado condomínio pretendem instalar elevador no prédio. O custo total dessa instalação está orçado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Pergunta: Qual o quorum para deliberação pela construção e/ou não? (I.C.P. – Telemaco Borba, PR) Resposta: Como a instalação do elevador é uma obra...
Pergunta: O subsíndico foi atingido na sua honra (difamado), em plena assembleia de condomínio, por condômino. Ele quer tomar uma medida contra este condômino. Quais medidas possíveis a serem tomadas? (J.A.C.A. – Salvador, BA) Resposta: O subsíndico poderá processar criminalmente o condômino (ou notificá-lo antes de fazer a representação criminal para...
Perguntas: Fulano “A” adquiriu dos vendedores sicranos “B/C”(herdeiros) um imóvel através de contrato de compromisso de compra e venda, e ficou estipulado que a escritura seria outorgada após o término do inventário (não se colocou prazo para o término do inventário), que além do imóvel vendido estão sendo inventariados outros...
Pergunta: O comprador do lote de terreno, embora inadimplente, construiu uma residência no referido lote. Em caso de ser proposta uma ação de cobrança ou mesmo executiva (notas promissórias), em caso de inadimplência, poderá ser penhorado o imóvel? O comprador poderá alegar “BEM DE FAMILIA”? Ressalta-se que a residência foi...
Pergunta: Há mais de 25 anos, “A – COMPRADOR” adquiriu de “B – VENDEDOR” através de Contrato de compra e venda um terreno de 500 m2, e não se fez escritura. “A – COMPRADOR” construiu um prédio residencial no dito terreno. “B – VENDEDOR” faleceu. PERGUNTA: 1)- Qual a atitude...
Perguntas: 1 - Para fins de dinamizar o pagamento das comissões e, ao mesmo tempo, estar de acordo com os ditames legais, qual a melhor fórmula para o pagamento de comissões aos corretores? Por dentro ou por fora do contrato? 2 - Como fazer para deixar claro ao cliente que...
Pergunta: É possível realizar o registro da Instituição do Bem de Família em imóvel onde não tenha averbação de construção na matrícula, ou seja, imóvel que se trate apenas de terreno? (S.M.T. – Fortaleza, CE) Resposta: O bem de família especial (arts. 1.711 e segts. do Código Civil), sendo destinado ao...