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Perguntas: 1. Em um contrato de locação residencial de 30 meses, quando o inquilino pode rescindir o contrato sem o pagamento da multa? 2. E na mesma situação acima, quando não houver no contrato cláusula penal? Como se procede? Pode sair a qualquer tempo sem o pagamento da multa? (F.L.C....
Pergunta: Em 20/03/2009 foi firmado contrato de locação, com fim não residencial, para uma empresa que tem por objeto a fabricação e venda de móveis. O contrato foi firmado por prazo determinado de 5 anos, ou seja, com previsão de término em 19/03/2014. Ocorre que o contrato de locação estipula...
Pergunta: Um senhor adquiriu um apartamento de cobertura porque na minuta da convenção, que se encontra registrada no RGI, existe a concessão do direito de utilização da laje em caráter perpétuo. Por outro lado, a convenção definitiva não foi elaborada e nem a minuta ratificada formalmente pelos condôminos. Esse proprietário...
Pergunta: Administramos um condomínio e um dos condôminos está se queixando de que a varanda de sua unidade está com a pintura desgastada e se soltando, devido à ação do sol e chuva. Essa manutenção da fachada do prédio é por conta do condomínio ou é da unidade autônoma. (J.R.P.C....
Pergunta: Uma incorporadora fez constar em seu contrato de compra e venda de unidades autônomas o seguinte: Deduções previstas no caso de devolução dos valores pagos e inadimplemento do comprador. Se a incorporadora e construtora pleitearem a resolução do contrato e a retomada do imóvel alienado, em razão do inadimplemento...
Pergunta: É usual constar em contrato de aquisição de imóvel na planta a outorga de poderes do comprador à incorporadora vendedora para abrir conta corrente em nome do comprador para depositar valores em decorrência do contrato, para prestar informações, juntar documentos e constituir hipotecas perante agentes financeiros? (F.M.G.G.C. – Paulínia,...
Pergunta: No contrato de prestação de serviços administrativos locatícios consta cláusula que será cobrada multa contratual no valor de 50% de doze alugueres em caso de rescisão, conforme: “8) A parte que der causa à rescisão do presente contrato, sujeitar-se-á ao pagamento à vista de uma pena de multa correspondente...
Solicitação: Enviar os nºs dos boletins, no que diz respeito às obrigações da imobiliária no caso de locação temporária e qual a nossa obrigação em conferir o laudo de vistoria. (N.C. – Porto Seguro, BA) Resposta: As obrigações da imobiliária consistem em saber a idoneidade do pretendente à locação, recebimento...
Perguntas: A locatária do imóvel não está efetuando o pagamento da 2ª parcela do aluguel, que o locador lhe concedeu verbalmente, já que no contrato original não consta esse parcelamento. 1. O caminho para o locador será o despejo por falta de pagamento, correto? 2. Para efetuar este despejo, o...
Pergunta: Embora o Código Civil seja omisso em relação à existência da figura de Subsíndico, a convenção de um condomínio estabelece que anualmente será eleito um síndico, seu substituto e conselheiros. O condomínio em tela, elege anualmente um subsíndico. Qual é o critério para a destituição do subsíndico? (L.D. –...