Aguarde, carregando...
Pergunta: Condômino de um edifício está utilizando a sua vaga de garagem para colocar além de seu automóvel, uma moto, o que não é permitido pelo Condomínio. O condômino foi avisado para tirar a moto, porém, não tirou. Perguntas: 1) Que providência deve tomar o condomínio para que o condômino...
Pergunta: Foi proposto em uma reunião de condomínio a inclusão de taxa de evento no boleto junto com a taxa, onde foi aprovado pelos presentes. Gostaríamos de saber se esta taxa de evento pode ser cobrado, se existe uma lei para isso, e se a pessoa que se recusar a...
Pergunta: O síndico, por motivos particulares (transferência de emprego) resolveu afastar-se do cargo. Convoquei uma AGE, para 14.12.13, com fim específico de substituição do representante do condomínio, haja vista que o Conselho Fiscal pretende manter-se no cargo até o final do mandato. (junho/2014). A convocação por Edital atendeu às formalidades...
Pergunta: A subsíndica, agora síndica, é proprietária, contudo não é moradora; a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio diz que para ser síndico deve ser morador, como fica? O Código Civil autoriza ser síndico até quem não é proprietário. Como proceder? (J. A. - Salvador, BA) Resposta: Prevendo a convenção...
Pergunta: Em 1999, foi proposta uma ação judicial que foi julgada procedente. Não havendo o pagamento voluntário do valor a que foi condenada, foi requerida a penhora de uma área de terra rural que foi deferida e, posteriormente, registrada no RGI. Ocorre que, nesse ínterim, o devedor faleceu e juntando...
Pergunta: Existe um imóvel cuja propriedade é de herdeiros e da cônjuge do de cujus, ou seja, 50% dos herdeiros e 50% da viúva. A viúva já tem aproximadamente 90 anos, com plena lucidez. A mesma quer vender o imóvel (avaliado em média de R$ 800.000,00), tendo em vista que...
Pergunta: Gostaria de saber ainda se o fato de o avô falecido ter feito uma Escritura de Doação com Reserva de Usufruto em favor das tias altera alguma coisa do parecer que me enviaram? (D. P. A. Curitiba, PR) Resposta: Não. A doação para as irmãs do falecido que teve o...
Pergunta: Quem é responsável por imóvel vazio deixado em locação na imobiliária? Por exemplo, pessoas entram no imóvel e quebram janelas, portas etc, picham as paredes, roubam fiação elétrica.(E. C. Primavera do Leste, MT) Resposta: A responsabilidade da imobiliária, como simples prestadora de serviços, se limita aos atos administrativos contratados, como...
Pergunta: O cidadão A, casado por comunhão (Universal) de bens com B, firma promessa de compra e venda de um lote lá pelos idos de 1970. A promessa foi averbada mas não informando o cônjuge B e sua qualificação. Posteriormente B faleceu e A, seu cônjuge e único herdeiro, promove...
Pergunta: Temos uma ação de despejo nos termos da denúncia vazia, pois o contrato está por tempo indeterminado. Entretanto, o locatário, através de seu procurador, fez uma proposta de um reajuste maior e que fosse celebrado um contrato por um período de 36 meses com reajuste anual. Neste contrato rezaria...