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Pergunta: Quero demandar judicialmente contra uma construtora/incorporadora, ação indenizatória, em razão de vícios de construção em um empreendimento imobiliário. Neste caso, necessário apresentar orçamentos de, por exemplo, 3 empresas para mensurar o valor que se quer auferir? O Condomínio não demanda a título de obrigação de fazer, tendo em vista...
Pergunta: Tenho um estabelecimento comercial que está necessitando expandir suas instalações e para isso, loca um pequeno terreno vizinho, sendo que o locador não tem interesse algum na venda do imóvel, tendo em vista que o valor do aluguel é alto, e aproveita da situação. Desta forma, será que existe...
Pergunta: Preciso fazer um cálculo de parcelas de aluguéis em atraso. Como devo proceder com a incidência da correção monetária, juros (1%) e multa (20%)? Ou seja, o correto é aplicar a correção monetária, aí sobre o resultado eu aplico separadamente os juros e a multa? Posso aplicar a multa...
Pergunta: A imobiliária locou imóvel por prazo determinado, sendo que o locatário quer devolver antes do vencimento do contrato, sem pagar a multa por desocupação antecipada, com a justificativa que a locação anterior foi feita a um traficante e que o atual locatário diariamente recebe a visita de cobradores e...
Pergunta: O artigo 11º da Convenção reza: Na Assembleia Geral Ordinária, será eleito Síndico e Membros do Conselho Consultivo (03) e também, votar a remuneração gratuita ou remunerada do Síndico.“Pergunta: Em assembleia, pode-se eleger um subsíndico? Em caso afirmativo, e a síndica abrindo mão de ser remunerada, a assembleia pode...
Pergunta: De quem é a responsabilidade pela instalação de poste de luz em condomínio fechado? A companhia de energia elétrica deve efetuar a instalação do poste sem custos? O condomínio deve pagar a instalação? ou deve ser paga pelo proprietário do lote? (L.C.F.S. – Belo Horizonte, MG) Respostas 1 e 2:...
Pergunta: Um cliente construiu um pequeno prédio familiar de 3 pavimentos. Na verdade, ele construiu uma casa e anos depois construiu outra em cima, posteriormente outra. As entradas são independentes como também o fornecimento de água e luz (os medidores estão na rua, presos no muro). Quando fui averbar as...
Pergunta: Sou advogado de um proprietário de apartamento que tem esse bem em condomínio com uma prima. Apenas ele mora no apartamento. Ele foi notificado para se pronunciar sobre a vontade da prima em vendê-lo pelo preço de uma avaliação feita por ela. Respondeu concordando com a venda, mas pedindo...
Pergunta: Como fazer uma adjudicação compulsória? Quem tem direito de requerer? Por ex.: O dono faleceu, a viúva e os outros herdeiros deram entrada no inventário mas já se passaram 20 anos e quem comprou o terreno por direito, como fazer para registrar esse imóvel em seu nome? (M.S.B. -...
Pergunta: Em um contrato de cessão de direitos em que houve vários substabelecimentos e onde o último substabelecido está vendendo o imóvel a outra pessoa: É preciso colocar (citar) todos os envolvidos desde o primeiro substabelecido ou posso colocar na cláusula primeira apenas o último substabelecimento que vende ao "tal"...