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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado...
Perguntas: Cliente, pessoa física, comprou através de contrato particular de venda e compra de cinco unidades da garagem diretamente da Construtora. Estão quitadas. Contudo ele quer escriturar e registrar em favor de sua empresa (PJ). Na época da compra a empresa não tinha receita para arcar com a compra à...
Pergunta: Uma construtora adquiriu um imóvel/terreno mediante permuta de unidades a serem construídas. Após a assinatura do contrato, as partes resolveram que o empreendimento irá ser construído sob a modalidade “preço de custo”, diferentemente do que consta no contrato originário assinado pela construtora e o proprietário da terreno. 1. Existe...
Pergunta: Vendi o ágio de um apartamento por R$ 50.000,00, para o comprador transferir e assumir o financiamento. Ele pagou parte do valor (R$ 30.000,00), pegou as chaves do imóvel para visitar e não me devolveu mais, com isso ele fez o acabamento, tomou posse do imóvel e inclusive já...
Pergunta: João, casado com Maria pelo regime de separação de bens, em 1995, adquiriu imóvel através de “Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, mútuo com obrigações e hipoteca e quitação parcial com desligamento (esse é o título do contrato). Para melhor entendimento: O valor total da transação à...
Pergunta: Cessão de promessa de compra e venda como justo título para usucapião? Gostaria de saber na opinião de vocês qual o título mais apropriado para instruir uma ação de usucapião. 1. O imóvel (um apartamento pequeno) foi adquirido em 1975 através de uma escritura pública de promessa de compra...
Pergunta: Alugamos um imóvel, sobrado, pelo prazo de 30 meses com início em 25/01/2013, a inquilina está com câncer e devido a recomendações médicas não pode realizar esforços ou subir escadas. Neste período aconteceram alguns problemas (abaixo relacionados), a maioria conseguimos solucionar, mas devido à falta de mão de obra...
Pergunta: Alugamos um imóvel, pelo prazo de 30 meses com início em 01/11/12; o inquilino reclamou desde o início da locação da existência de cupim. A proprietária comprou defensivos e remédios contra o cupim, e acionou um prestador de serviço da sua confiança para fazer a descupinização do imóvel e...
Pergunta: Vendi um apartamento em janeiro, e o novo proprietário esteve numa reunião de condomínio e descobriu que há uma dívida condominial de aproximadamente R$ 30.000,00 (dívida retroativa à aquisição pertencente a todo o condomínio). Gostaria de saber quem é o responsável pela dívida (parcial) o vendedor ou o comprador...
Pergunta: Qual o quorum para aprovação para instalação de cobertura em 1 vaga de garagem? (L.D. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: No caso da Convenção ser omissa quanto ao quorum, a cobertura da vaga de garagem para a proteção contra: chuvas, poeiras, objetos lançados dos apartamentos ...