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Perguntas: Um cliente meu comprou um apartamento na planta (empreendimento com 6 blocos). Ao comprar, ele escolheu o imóvel de frente para a rua (para não ter visão de outros apartamentos). No contrato dele (plantas em anexo) diz que o apartamento é realmente de frente para a rua. Há semanas...
Pergunta: Uma pessoa emprestou o seu apartamento em Comodato. Tão logo terminou o prazo contratual, solicitou a devolução do imóvel e o comodatário se negou a entregá-lo. Notificou o comodatário para devolução do imóvel e também não foi atendido. Ingressou com ação de reintegração de posse e durante o trâmite...
Pergunta: Qual o valor das porcentagens quando o corretor é parceiro e faz captação do imóvel? (S.H.B.I. – Fortaleza, CE) Resposta: O CRECI do Ceará estabelece em sua tabela de remuneração que o Corretor de Imóveis na condição de agenciador ou captador de imóveis, terá direito a 10% dos honorários...
Pergunta: Tenho um cliente que pediu desmembramento da casa dele que tem uma área de 114m², e que nesta área já foi construída uma casa há mais de 13 anos, como também em cima da própria casa foi construída uma outra, porém a gestão atual alega que a Lei municipal...
Pergunta: Alugamos uma casa que estava com vazamento no telhado. Enviamos à proprietária um orçamento para conserto no valor de R$ 2.880,00 (mão de obra e material) no mês de abril/13. A proprietária não autorizou e pediu mais dois orçamentos. Enviamos em julho/13 o 2º no valor de R$ 19.200,00...
Pergunta: Proprietário aluga um imóvel com direito a 2 vagas na garagem. Ocorre que, após 1 mês de locação, pagando o locatário, aluguel referente ao imóvel com direito a 02 vagas na garagem, contudo, descobre que não pode usufruir de 2 vagas mas somente de 1 vaga, porque não há...
Pergunta: Síndico, “Militar”, é classificado como tendo dedicação exclusiva às forças armadas. Este pode ser remunerado pelo condomínio? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Depende de como dispuser a convenção. O militar poderá ser escolhido como síndico, bem como ter remuneração, embora sejam regidos por legislação específica, que na maioria...
Pergunta: Sobre o uso de garagem autônoma residencial. A proprietária de um apartamento residencial que dispõe de uma garagem é cadeirante e tem 90 anos de idade. O condomínio tem por obrigação ceder outro espaço que não seja o dela para colocar o veículo? Em tempo: Houve um sorteio das...
Pergunta: Por gentileza, gostaria de saber se é necessário pedir certidões criminais do vendedor na venda de um imóvel. Minha dúvida se dá pelo fato de eu sempre solicitar essa certidão nos meus contratos, mas como sempre sou questionado pelas partes, em especial o vendedor, indagando o porquê dessa certidão...
Perguntas: Tenho um cliente que vai lançar um loteamento. Formalizando o contrato padrão de venda e compra, gostaria de limitar, restringir a cessão contratual à anuência prévia da loteadora. 1. Tal cláusula contratual poderá ser introduzida no contrato? 2. Para a referida anuência necessário se faz a cobrança de uma...