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Pergunta: Existe um imóvel cuja propriedade é de herdeiros e da cônjuge do de cujus, ou seja, 50% dos herdeiros e 50% da viúva. A viúva já tem aproximadamente 90 anos, com plena lucidez. A mesma quer vender o imóvel (avaliado em média de R$ 800.000,00), tendo em vista que...
Pergunta: Gostaria de saber ainda se o fato de o avô falecido ter feito uma Escritura de Doação com Reserva de Usufruto em favor das tias altera alguma coisa do parecer que me enviaram? (D. P. A. Curitiba, PR) Resposta: Não. A doação para as irmãs do falecido que teve o...
Pergunta: Quem é responsável por imóvel vazio deixado em locação na imobiliária? Por exemplo, pessoas entram no imóvel e quebram janelas, portas etc, picham as paredes, roubam fiação elétrica.(E. C. Primavera do Leste, MT) Resposta: A responsabilidade da imobiliária, como simples prestadora de serviços, se limita aos atos administrativos contratados, como...
Pergunta: O cidadão A, casado por comunhão (Universal) de bens com B, firma promessa de compra e venda de um lote lá pelos idos de 1970. A promessa foi averbada mas não informando o cônjuge B e sua qualificação. Posteriormente B faleceu e A, seu cônjuge e único herdeiro, promove...
Pergunta: Temos uma ação de despejo nos termos da denúncia vazia, pois o contrato está por tempo indeterminado. Entretanto, o locatário, através de seu procurador, fez uma proposta de um reajuste maior e que fosse celebrado um contrato por um período de 36 meses com reajuste anual. Neste contrato rezaria...
Pergunta: Proprietário de um imóvel residencial efetivou um contrato de locação por um período de 30 meses. Pergunta: O proprietário pode doar esse imóvel para o seu filho e o mesmo notificar o locatário e posteriormente requerer o despejo através da denúncia vazia? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: Sim. O filho,...
Pergunta: Temos um contrato de locação residencial pelo período de doze meses e que foi renovado por tempo indeterminado, somando atualmente 25 meses de locação, o proprietário poderá somar os tempos no intuito de requerer o despejo nos termos da denúncia vazia posteriormente? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: Não. O contrato...
Pergunta: Rescisão por infração contratual (locação não residencial: loja de artesanatos); reiterados atrasos no pagamento do aluguel. Art. 9º, inciso II, Lei 8.245/91. Pergunta: Há obrigatoriedade de notificação prévia (premonitória) dando ciência ao locatário da referida rescisão, antes da propositura de ação de despejo? Os fiadores também deverão ser notificados...
Pergunta: O síndico renunciou ao cargo e a subsíndica assumiu interinamente o cargo de síndica. Necessariamente deve haver assembleia para nova eleição de síndico ou pode a subsíndica continuar no cargo sem precisar ter eleição? (J.A. - Salvador, BA) Resposta: Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.348, do...
Pergunta: Tenho um apartamento térreo em um prédio onde não existe condomínio. Simplesmente dividimos a conta de água e a de energia elétrica. Agora um dos moradores fez obra em seu apartamento e colocou o entulho na parte de baixo da janela de meu apartamento. Já falei com o morador...