Aguarde, carregando...
Pergunta: Como se calcula a taxa condominial de um condomínio vertical e horizontal? Sei que existe um Boletim do Direito Imobiliário sobre o assunto, só que não sei o número, é possível informar qual ou como faço para efetuar o tal cálculo? (J.A.F. – Santarém, PA) Resposta: Nos termos do art....
Pergunta: Estou com o seguinte caso em meu escritório. Durante 2 anos o imóvel estava locado a uma igreja, mediante contrato de locação por tempo determinado (Termo final – 2016). A proprietária informou sua intenção de vender o imóvel, e o inquilino outorgou declaração no sentido de não querer exercer...
Pergunta: Quando se adquire um imóvel na planta e o mesmo é entregue com atraso, é legal que o saldo que é destinado a ser financiado com o banco ainda continue sendo reajustado, já que foi a construtora que não entregou o imóvel? E qual seria a correção legal (PRICE,...
Pergunta: Uma pessoa alienou frações de sua gleba, através de instrumentos de compra e venda de fração ideal há muitos anos atrás. A gleba foi dividida em 5 outras menores, que estão devidamente demarcadas e habitadas. Os 5 compradores têm a posse mansa e pacífica, residindo nos imóveis há mais...
Perguntas: 1. Quando não quisermos mais o serviço de uma Administradora de Imóveis, como deveremos proceder? 2. Para atualizar contratos de clientes antigos bem defasados de aluguéis, como deveremos proceder? (C.C.S. – São Paulo, SP) Resposta: 1. A administradora deverá ser notificada para se proceder à rescisão amigável do contrato de...
Pergunta: Gostaria de discordar da resposta abaixo, pois no retorno do patrimônio integralizado aos sócios, em razão de extinção/dissolução da empresa, já tive oportunidade de ver vários julgados declarando que não há incidência de ITBI em tais casos. ITBI - Transferência de imóvel de empresa em extinção a sócios remanescentes:...
Pergunta: Como regularizar o CRECI do meu pai. Ele atua em Minas, mas o seu CRECI é de SP. Ele paga anualmente uma taxa ao órgão responsável, mas não sei se é o caso. (M.C.V.S. - Frutal, MG) Resposta: Para exercer a profissão de corretor em outro Estado da Federação, o...
Pergunta: Estamos com dúvidas em relação a fiança para locação. A situação é a seguinte: Um fiador que tenha um único imóvel no nome, em caso de inadimplência por parte dos locatários este imóvel pode ser executado mesmo sendo o único bem do fiador? (R.M.L. - Lages, SC) Resposta: Sim. O...
Pergunta: Uma ordem religiosa tem vários imóveis (4 sobrados, constituídos de 2 andares cada um e uma vila com 7 casas) um próximo ao outro, formando uma área de terras de aproximadamente 1.500m². Alguns moradores são inquilinos que estão lá por aproximadamente 30 anos, outros são invasores recentes. Os inquilinos...
Pergunta: Durante quanto tempo o “fiel depositário” é responsável pela guarda de móveis e outros bens do seu inquilino que foi despejado? (O.V.Z. - Guarulhos, SP) Resposta: Conforme os seguintes dispositivos legais existe a possibilidade de extinção do depósito, embora com aplicabilidade duvidosa: Soluções duvidosas: a) Conforme o art. 1º da...