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Pergunta: Estou redigindo um contrato de compra e venda, onde o imóvel negociado situa-se no Estado de Santa Catarina, porém as partes (comprador e vendedor) residem em Curitiba/PR. Quanto à cláusula do foro, posso eleger o da Comarca de Curitiba, ou necessariamente deverá permanecer o foro da situação da imóvel?...
Pergunta: Estou com um caso no meu escritório no qual a cliente mora no imóvel há 9 anos sem nenhuma oposição de ninguém, ou seja, como se dona fosse. Ela me procurou para entrar com ação de Usucapião, todavia, ao verificar a matrícula do imóvel constatei que o mesmo mede...
Pergunta: O cliente adquiriu o apartamento na planta, junto a construtora, com previsão de entrega para julho de 2012 e só foi entregue em agosto de 2013. Ocorre que ele teve que pagar os condomínios mensais desde julho/2012. Pergunto: ele tem direito a ressarcimento dos valores pagos ao condomínio? É...
Pergunta: Qual a porcentagem devida ao corretor parceiro pela captação e venda do imóvel? E no caso de captação e locação? (S.H.B.I. – Fortaleza, CE) Resposta: Conforme a tabela de honorários do CRECI/CE, na captação de Locação poderá ser estabelecida a mesma forma que na Compra e Venda de Imóveis -...
Pergunta: Temos uma empresa com a atividade registrada no CNPJ de Incorporação Imobiliária e Serviços. Possuímos um terreno onde vamos construir 12 apartamentos em parceria com outra empresa, no qual participará com 50% de todo o investimento, inclusive do terreno, sendo que ao final ambas ficarão com 6 apartamentos cada....
Pergunta: Venceu o contrato de 1 ano de locação, em que o valor do aluguel era R$ 750,00, cujo contrato tem como reajuste anual o IGP-M, e o proprietário viu na cidade em torno de uns cinco imóveis no mesmo perfil do dele que estão sendo locados por R$ 950,00...
Pergunta: Trabalho com administração de locação com pagamento antecipado (paga quando entra no imóvel). Exemplo: Locatário entrou no imóvel dia 5 de outubro e pagou o aluguel que é referente ao período de 5 de outubro a 5 de novembro, e no decorrer do contrato ele atrasou um mês o...
Pergunta: A substituição das tomadas de um imóvel ficam a cargo do locatário ou do locador? Sendo que as mesmas estavam funcionando quando o inquilino alugou e agora não funcionam mais? (C.M.R. - Feliz, RS) Resposta: O locatário é responsável pelas despesas ordinárias, que são aquelas relacionadas a pequenos reparos, de...
Pergunta: Se um morador estiver em débito por mais de três meses, pode-se negativar o seu nome? Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio? J. A. C. - Salvador, BA) Resposta: A inscrição do inadimplente no Sistema de Proteção ao Consumidor - SPC, SCPC e SERASA é facultada a qualquer...
Pergunta: Sou síndica de um condomínio comercial onde a convenção prevê fundo de reserva de 5%. É necessário colocar no corpo do boleto “5% para fundo de reserva”? ou basta simplesmente constar no demonstrativo de prestação de contas. (R.M.S.B. - Salvador, BA) Resposta: No boleto deverá ser discriminado ...