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Pergunta: Em ação de cobrança de taxas condominiais a administradora não localizou as listas de presenças de todas as assembleias. Quais são os documentos obrigatórios para instruir essa ação? Posso instruí-la somente com a ata de instituição registrada visto que não foram e não temos as listas de presenças? (F.M.G....
Pergunta: É viável ação de usucapião de vaga indeterminada de garagem de área remanescente deixada pela construtora, porém incorporada ao condomínio fisicamente? Situação: Desde o início esta área remanescente passou a ser ocupada por condôminos como uma segunda garagem, sendo que alguns possui contrato de compra e venda (venda entre condôminos),...
Perguntas: Nos contratos de compra e venda de imóvel na planta, cujo financiamento é feito pelo Programa Minha Casa Minha Vida, onde a caixa financia o empreendimento, o pagamento das parcelas junto à Caixa, até a entrega do empreendimento, são tratadas como juros de obra. Ocorre que com o atraso...
Pergunta: Duas Pessoas brigam judicialmente pelo mesmo título registrado, título este de uma gleba urbana de 80 mil metros, porém, enquanto brigam, outra pessoa exerce a posse mansa e pacificamente há 14 anos morando no local e desde de 2001 tem contas de luz e matrículas escolares de seus filhos...
Pergunta: Integralização. É possível ao nu-proprietário … (sócio da empresa …) e ao usufrutuário …, (também sócio da mesma empresa, …) integralizarem, respectivamente, a nua-propriedade e os direitos do usufruto vitalício relativos ao imóvel urbano da Matrícula nº …, à referida …? (M.L.S.F. - Toledo, PR) Resposta: O assunto é complexo...
Pergunta: Fazendo uma locação comercial sem cobrança de “luvas” por parte do locador, terminando o contrato de 3 ou “x” anos, o locatário tem direito sobre o ponto comercial? (R.M. - São Paulo, SP) Resposta: Em uma locação comercial poderá ou não ser cobradas as luvas. Normalmente se cobram luvas em...
Pergunta: Estou alugando imóvel para Igreja e gostaria de saber matérias a respeito assim como documentos necessários para este tipo de locação. (I.M. - Belém, PA) Resposta: O locador, administradora ou imobiliária deverá certificar-se da idoneidade do locatário e fiadores. Documentação imobiliária: (Cada igreja tem particularidades diferentes) A) Locatário - Pessoa...
Pergunta: Pode o condomínio fechar a coluna de água por haver um vazamento que põe em risco o condomínio? Segue abaixo a notificação do condomínio. (L.A.B.M.R. – Rio de Janeiro, RJ) “Ao Condômino da Unidade : Prezada Senhora, Considerando que por ter sido tentado realizar o reparo devido ao vazamento que...
Perguntas: Estamos com um caso em meu escritório, de um cliente que adquiriu um imóvel na planta de uma construtora, porém além do valor do imóvel, a construtora cobrou a famosa taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária. Acredito que foi a corretora que efetuou a venda. É sabido...
Pergunta: Um contrato de arrendamento rural verbal entre familiares, onde foi combinado que o pagamento se daria no futuro, após o inventário e o estabelecimento do irmão arrendatário na terra. Acontece que agora, sendo cobrado após 14 anos de arrendamento, está alegando prescrição trienal. Como justificar que não há prescrição...