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Pergunta: O cliente é proprietário de uma loja com área construída de 300m², e nela foi introduzido há muito tempo um mezanino com área aproximada de 200m². Agora o condomínio quer cobrar a cota condominial dessa loja, sobre 500m² e não mais 300m². Deixamos claro que o mezanino está circunscrito...
Pergunta: Sobre o art. 420 do Código Civil. A cláusula baseada neste artigo fala de arrependimento para qualquer das partes. Pergunto. Este dispositivo pode ser utilizado nos casos em que o cliente se encontre inadimplente junto à financeira ou inadimplência contratual, esta se refere à falta de capacidade financeira para...
Perguntas: Estou assessorando um cliente para o qual vendi três salas comerciais. Agora estou solicitando junto à empresa vendedora, onde para minha surpresa a mesma está cobrando a quantia de R$ 2.500,00 para autorizar a lavratura de cada escritura. Mais os documentos abaixo para serem apresentados quando da solicitação da...
Pergunta: Um investidor comprou de uma incorporadora 60 lotes de um loteamento. Agora esse investidor está vendendo para terceiros os lotes. Todavia, o registrador imobiliário está obrigando o investidor a fazer duas escrituras. Uma entre a incorporadora e o investidor e outra entre o investidor e os terceiros adquirentes. Em...
Pergunta: O loteador a quem presto serviços vendeu alguns lotes urbanos pelo preço de R$ 8.000,00 no ano 2.000; hoje corrigido pelo INPC está em pouco mais que R$ 17.000,00. A Prefeitura que vinha cobrando o ITBI pelo valor entre R$ 12.000,00 e R$ 20.000,00 passou a calcular pelo valor...
Pergunta: Um locatário vem efetuando o pagamento do boleto do condomínio, no qual documento é incluído o fundo de reserva. O locatário está devendo R$ 4.500,00 para o condomínio, valor por ele questionado devido à inclusão de fundo de reserva composto por despesas não devidas por ele. Além do...
Pergunta: Meu cliente adquiriu, por instrumento particular, um prédio residencial locado pelo vendedor. A locação continuou com o comprador – meu cliente - porém o locatário, inadimplente com os aluguéis, levou o meu cliente a ingressar com ação de despejo por falta de pagamento. Ocorre que o contrato de locação...
Pergunta: Ainda é permitido exigir escritura de imóvel para o fiador? tive em uma palestra onde foi dito que não seria mais permitidos por lei, pois o fiador já está dando seu nome para fiança, procede? (I.M.C.C. - Osasco, SP) Resposta: Sim, deverá sempre ser exigida não a escritura, mas a...
Pergunta: Temos um condomínio cujo regulamento interno diz: É proibido: Afixar cartazes, anúncio, fazer inscrições de qualquer natureza na fachada, janelas, portas, corredores, escadas ou qualquer outra parte ou coisa de propriedade de uso comum, inclusive nos vidros externos do edifício. Agora, baseados neste texto, proibiram placa de aluga/vende nas...
Pergunta: Convenção proíbe a instalação de toldos, e por haver essa proibição, a síndica notificou as unidades de cobertura para que retirassem os toldos. Os condôminos que foram notificados alegam que o toldo não está instalado na fachada do edifício e sim dentro da área que lhes pertence, ou seja,...