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Perguntas: Nosso cliente é uma loteadora, a qual vendeu um lote de terreno para pagamento parcelado em 60 meses. O compromissário comprador está inadimplente há 2 anos. Pretendemos entrar com uma ação de cobrança em face das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo. 1. Em sendo julgada procedente a...
Pergunta: Como vender e regularizar uma cessão da cessão? (R.P.S. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Um imóvel poderá ser vendido (cedido) várias vezes por instrumento particular de cessão de direitos (cessão da cessão), podendo ser regularizado: a) por quem figura como proprietário na matrícula do imóvel, outorgando a escritura diretamente para...
Pergunta: Tenho um cliente no Rio de Janeiro que mora no bairro Botafogo, em uma rua pequena, fechada, sem saída. Acontece que pessoas que não moram no local estão estacionando seus carros na rua e congestionando o local que é pacato. A pergunta é a seguinte: é possível transformar a...
Perguntas: Estou com o seguinte caso em meu escritório: Oportuno frisar que o imóvel está situado no Estado de Minas Gerais. Trata-se de um imóvel rural, onde a meieira proprietária veio a óbito, e o seu esposo, dividiu 50% das terras de propriedade da falecida, entre os 5 filhos, e...
Perguntas: 1. O locatário quer entregar as chaves do referido imóvel sem reconhecer os débitos dos aluguéis anteriores, correspondentes a 6 meses. Pergunta: Podemos receber as chaves sem nenhum acordo por escrito? Qual o caminho jurídico que devemos adotar? 2. E se o locatário não concordar em assinar o recibo...
Pergunta: Dia 10 venceu o aluguel de uma inquilina, no caso ontem, ela mandou um representante até o escritório com as chaves do imóvel e um boletim de ocorrência que havia sido assaltada no imóvel e com medo já havia mudado, ou seja, não iria pagar o boleto do aluguel...
Pergunta: Gostaria de saber como devo proceder com uma cobrança judicial, pois tenho um condomínio inadimplente, e quero colocar na justiça, porém o prédio é novo e ainda não tem CNPJ. (C.S.C. – Guarapari, ES) Resposta: É irrelevante a inexistência de CNPJ para o condomínio cobrar judicialmente os condôminos inadimplentes, não...
Pergunta: Qual o embasamento legal para que a taxa de condomínio das unidades não vendidas (fechadas) pertencentes à construtora, seja cobrada com desconto de 50%? (L.H.S. - Maceió, AL) Resposta: As taxas de condomínio das unidades não vendidas deverão ser pagas integralmente pela construtora, não podendo haver descontos em prejuízo dos...
Pergunto: Em uma cessão de direitos onde o imóvel está em construção, como se calcula o lucro imobiliário desta cessão? Ressaltando que a compradora irá arcar com os débitos (futuros) da vendedora perante a construtora. (R.P.S. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Veja Perguntas e Respostas – IRPF 2014 – Receita...
Pergunto: Uma mãe quer passar seu único imóvel para seu filho (único). Qual seria o procedimento menos oneroso doação ou venda? No caso de doação, como é realizado este procedimento? (Respondam baseados na legislação do Rio de Janeiro) (R.P.S. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: O procedimento menos oneroso seria a...