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Pergunta: Foi protocolado um desmembramento, todavia o que o proprietário “A” pretende é a divisão amigável do terreno, pois busca extinguir tal condição. Entretanto, o proprietário “B” não aceita a assinar a Divisão; um outro complicador é que constam na Matrícula três hipotecas judicias e uma indisponibilidade sobre a fracão...
Pergunta: Estamos com cliente locando um apartamento “imóvel residencial”, contrato por trinta meses, com fiador, tudo conforme padrão, valor do aluguel 2.000,00 mensal. Cliente pretende ficar no imóvel por, no máximo, dezessete meses, e propõe pagamento antecipado de 25.000,00, ou seja com desconto de 9.000,00. Como devo receber este valor...
Pergunta: Tenho um cliente que aluga um ponto comercial (bar) com um apartamento na parte de cima do ponto alugado. O mesmo, há cerca de 3 meses vendeu o fundo de comércio para uma outra pessoa sem que a imobiliária e proprietário fossem avisados formalmente, mas sabíamos que ele havia...
Pergunta: Em um edifício residencial, o condômino da unidade 902 (cobertura) deu início a abertura de uma porta no terraço de sua unidade para o corredor do andar, tendo a síndica notificado para a paralisação para levar o assunto em assembleia já convocada para o próximo dia 7/10, a qual...
Pergunta: Em um condomínio com ala residencial. As unidades residenciais utilizam as vagas de garagem rotativas, conforme prevê o contrato de promessa de compra e venda, bem como a Convenção de Condomínio. Um condômino levantou um questionamento sobre a demarcação das vagas de idosos e deficientes no estacionamento e garagem...
Perguntas: Sei que um apartamento não incorporado não pode ser comercializado, porém, hoje em dia vários imóveis nesta situação (em fase de acabamento mas não incorporados ainda) são comercializados através de contratos de promessa de venda e compra. Os construtores e alguns cartórios alegam que o custo geral com a...
Pergunta: Existe um imóvel comercial alugado pelo prazo de 5 cinco anos. Ocorre que o locador faleceu e os herdeiros querem vender o imóvel. Foi encaminhado para o locatário uma notificação extrajudicial ofertando o imóvel (direito de preferência), porém o locatário não se manifestou a respeito e os herdeiros têm...
Pergunta: Um imóvel arrematado em Hasta Pública Federal. A matrícula possui 2 penhoras e uma hipoteca, sendo uma penhora em favor da Justiça Federal e a outra em favor de terceiro e a hipoteca é a favor do mesmo terceiro. 1º) Em consonância com os artigos 1499, 1500 e 1501 do Código...
Pergunta: Estou com a seguinte situação hipotética em meu escritório. Vou realizar o Registro de uma Incorporação. O proprietário da construtora, não gostaria de pagar condomínio das unidades não comercializadas após o Habite-se. Isso pode acontecer? Vi casos em que a construtora têm que pagar 1/3 do condomínio sobre as unidades ainda...
Pergunta: Um imóvel que foi vendido há 6 meses, a quem cabe pagar o conserto do portão eletrônico? O proprietário ou construtor? Se for no caso de locação, cabe a quem pagar, proprietário ou inquilino? (P.I. – Feliz, RS) Resposta: O conserto do portão eletrônico ou automático de entrada de pessoas...