Aguarde, carregando...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Construtora não pode cobrar despesas de condomínio antes da entrega do imóvel

Pergunta: O cliente adquiriu o apartamento na planta, junto a construtora, com previsão de entrega para julho de 2012 e só foi entregue em agosto de 2013. Ocorre que ele teve que pagar os condomínios mensais desde julho/2012. Pergunto: ele tem direito a ressarcimento dos valores pagos ao condomínio? É...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Contrato de parceria para incorporação - Requisitos

Pergunta: Temos uma empresa com a atividade registrada no CNPJ de Incorporação Imobiliária e Serviços. Possuímos um terreno onde vamos construir 12 apartamentos em parceria com outra empresa, no qual participará com 50% de todo o investimento, inclusive do terreno, sendo que ao final ambas ficarão com 6 apartamentos cada....

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Aluguel antecipado - Cobrança de multa moratória pelo atraso no pagamento

Pergunta: Trabalho com administração de locação com pagamento antecipado (paga quando entra no imóvel). Exemplo: Locatário entrou no imóvel dia 5 de outubro e pagou o aluguel que é referente ao período de 5 de outubro a 5 de novembro, e no decorrer do contrato ele atrasou um mês o...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Despesa com troca de tomadas elétricas, quem responde?

Pergunta: A substituição das tomadas de um imóvel ficam a cargo do locatário ou do locador? Sendo que as mesmas estavam funcionando quando o inquilino alugou e agora não funcionam mais? (C.M.R. - Feliz, RS) Resposta: O locatário é responsável pelas despesas ordinárias, que são aquelas relacionadas a pequenos reparos, de...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Negativação imediata de condômino no SPC

Pergunta: Se um morador estiver em débito por mais de três meses, pode-se negativar o seu nome? Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio? J. A. C. - Salvador, BA) Resposta: A inscrição do inadimplente no Sistema de Proteção ao Consumidor - SPC, SCPC e SERASA é facultada a qualquer...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Especificação da alíquota do fundo de reserva no boleto de cobrança - Desnecessidade

Pergunta: Sou síndica de um condomínio comercial onde a convenção prevê fundo de reserva de 5%. É necessário colocar no corpo do boleto “5% para fundo de reserva”? ou basta simplesmente constar no demonstrativo de prestação de contas. (R.M.S.B. - Salvador, BA) Resposta: No boleto deverá ser discriminado ...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Condomínio - Cupins de solo – Estragos em apartamentos - Responsabilidade

Pergunta: Em uma situação em que foi constatado por um técnico que a área comum do condomínio está contaminada com cupim de solo, e consequentemente um condômino sabendo da informação entra com pedido de indenização contra o condomínio, alegando que os móveis de sua residência estão todos comidos por cupim,...

BDI Nº.16 / 2014 - Perguntas & Respostas

Lucro imobiliário sobre o valor da venda e não sobre o valor base para ITBI

Pergunta: Amigo do BDI, obrigado pela resposta sobre o “ITBI – incidência sobre o valor de imóvel avaliado conforme parâmetros legais e não por conjectura e contestação do valor estimado pelo contribuinte”, fiquei em dúvida se, embora tenha vendido pelo valor atualizado de R$ 17.000,00 tenho que declarar pelo valor...

Resultado: 2621 - 2630 de 5265 registros