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Pergunta: No BDI nº 3/2014, vi uma matéria no que diz respeito ao pagamento de aluguel em atraso, com aplicação de multa, correção monetária e juros, informando que na multa por atraso pode ser cobrado 20%. Gostaria de esclarecer se posso mesmo cobrar 20%, ou se é apenas em casos...
Pergunta: Um contrato de Locação Comercial, tem prazo máximo ou mínimo, ou pode ser estipulado pelas partes locador e locatário? (P.I. – Feliz, RS) BDI Responde: Conforme art. 3º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o contrato de locação poderá ser ajustado a qualquer prazo, podendo ser verbal ou por...
Perguntas: 1. Imóvel alugado há 12 (doze) meses, teve algumas telhas arrancadas pelo vento. De quem é a responsabilidade dos consertos? Inquilino ou proprietário? 2. No mesmo imóvel, a cuba da pia da cozinha soltou após 12 meses. De quem é a responsabilidade de recolocação da cuba? Inquilino ou proprietário?...
Pergunta: Gostaria de obter sua preciosa orientação para este caso que, mesmo para quem atua há muitos anos no direito imobiliário, apresenta-se bastante complicado e não consigo chegar a uma conclusão. Trata-se de um caso de legitimidade passiva em ação de cobrança de condomínios atrasados: 1. O imóvel em condomínio está...
Pergunta: É muito comum e de uso constante que, ao efetuarmos a venda de um imóvel, depois de todo o trabalho do corretor de imóveis em captar o imóvel, anunciá-lo, atender clientes e mostrá-lo, negociar condições, ir e voltar inúmeras vezes, enfim, façamos uma Proposta de Compra e Venda com...
Pergunta: Um imóvel já alienado é objeto de hipoteca judiciária determinada por um juiz para garantir o cumprimento de uma sentença em que o antigo proprietário do imóvel era réu (o imóvel não é objeto da lide). Comprovando-se que o imóvel não pertencia mais ao réu quando da hipoteca, demonstrando a...
Solicitação: Precisamos de jurisprudência ou matérias que dizem respeito a culpa concorrente com imóveis vizinhos quanto a obras, ou decisões que falam sobre danos preexistentes ao início das obras, não havendo responsabilidade total ou danos morais advindos de pequenos transtornos do cotidiano. (C.T. – São Paulo, SP) BDI Responde: Os pequenos...
Pergunta: Administramos uma cobertura que está alugada há 16 meses (prédio novo, primeira locação). Recebemos esta semana um e-mail do locatário requerendo um desconto de R$ 800,00 no aluguel, referente a um reparo de um vazamento pago por ele. Segundo ele, este vazamento foi percebido pelo morador do apartamento de...
Pergunta: Tenho uma cliente que mora em um apartamento há 2 anos, num prédio antigo com mais ou menos 20 anos e a pia do banheiro social descolou da parede. Gostaria de saber se os ônus com as despesas é do proprietário ou do inquilino? (Y.B. – Recife, PE) BDI Responde:...
Pergunta: De quem é a responsabilidade de consertar as calçadas dos imóveis locados para lojistas. A responsabilidade é do proprietário ou locatário? Sendo que o locatário já utiliza o imóvel há mais de 20 anos? (E.R.H. – São Paulo, SP) BDI Responde: Não sendo o locatário o causador dos danos na...