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Pergunta: Condômino é devedor de vários meses de condomínio, o que gerou uma Ação de Cobrança Judicial. Foi feito um acordo entre condômino e condomínio para pagamento parcelado, já quitado pelo condômino. Agora, alguns locatários e até proprietários querem a devolução do valor que eles pagaram para cobrir as despesas daquele...
Pergunta: É possível aplicar a Tabela Price na venda de lotes populares? BDI Responde: Como na Tabela Price, os juros crescem em progressão geométrica e não em progressão aritmética, caracterizando juros sobre juros ou anatocismo ou juros compostos, o que tem sido rebatido pela doutrina e jurisprudência, SEJA PARA os...
Pergunta: Comprador de imóvel por instrumento particular de compra e venda, morando no mesmo há mais de 15 anos. Meu cliente quer escriturá-lo. Além da ação de usucapião, existe algum outro meio para se obter a escritura do imóvel? BDI Responde: Na dificuldade de encontrar os vendedores para a outorga da...
Pergunta: Minha cliente celebrou contrato de promessa e compra e venda de imóvel, com garantia de alienação fiduciária, no dia 7 de novembro de 2002. Após haver pago o equivalente a 70% do imóvel, ela deixou de cumprir as obrigações por conta da alta taxa de correção das notas promissórias...
Pergunta: Administro um imóvel locado para centro de distribuição domiciliar dos correios. Os mesmos estão exigindo que a locadora deve renovar o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros junto ao Corpo de Bombeiros, uma vez que tenho na parte inferior 950,00m2 e mais 13 vagas, que o...
Pergunta: Administramos uma locação de uma casa comercial, que tem previsão de seguro contra incêndio, o qual foi realizado corretamente. Ocorreu um sinistro (incêndio) no imóvel, o qual ficou indisponível enquanto a seguradora providenciava o ressarcimento. As causas do incêndio foram inconclusivas, ou seja, não há culpado. O locatário requer...
Pergunta: Moro em um condomínio em que uma locatária irá entregar o apartamento à imobiliária, porém ela está em dívida com as 4 últimas parcelas do condomínio e ocorre que há algum tempo, houve uma chuva muito forte e causou infiltração no apartamento dela, danificando a pintura de paredes e...
Pergunta: O Cartório de Registro de Imóveis pode negar registro de convenção de condomínio tendo em vista que o empreendimento ou o total dos blocos ainda não foi construído pela construtora? Existe registro parcial de convenção de condomínio? BDI Responde: Se o condomínio é a reunião de todos os blocos, todos...
Pergunta: Quem já possui um imóvel registrado pode entrar com usucapião de um outro imóvel o qual só possui o contrato de compra e venda, onde quem vendeu já faleceu ? Qual seria a medida cabível? BDI Responde: Quem já possui imóvel registrado, pode normalmente propor ação de usucapião de outro...
Pergunta: Em Ação Judicial de Rescisão de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel através de financiamento proposta pela compradora, a intermediária imobiliária foi incluída como ré em conjunto com os vendedores. Razões do Pedido: Alega a compradora que os vendedores e imobiliária tinham a obrigação de dar entrada...