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Pergunta: No caso como o imóvel já foi vendido e revendido diversas vezes pretendo pedir o quinhão dos herdeiros com pagamento do valor da venda, o que na verdade também já foi respondido por vocês que poderia ser feito. No entanto, a questão é: Como bem sabido, os imóveis normalmente são...
Pergunta: Estou em dúvida em um caso que enquadra-se perfeitamente em Ação de Adjudicação de imóvel, porém os proprietários vendedores faleceram há muitos anos e não temos o atual endereço dos herdeiros. Pensei em colocar na inicial desde logo que, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o...
Perguntas: Casa colocada na imobiliária para alugar está em nome de menor, os pais são separados. O pai diz que é o responsável e quer alugar e receber os aluguéis. A documentação apresentada é de três escrituras de três lotes juntos com uma casa construída em um deles. A locação...
Perguntas: Contrato de locação de um apartamento com valor de um pacote fechado, isto é, aluguel, condomínio e IPTU. Do valor recebido da locação, fica o proprietário responsável pelo pagamento do IPTU e do condomínio, constando tudo no contrato. O valor é depositado na conta bancária do proprietário descontando-se a...
Pergunta: Como quantificar o valor da indenização devida ao locatário ao qual é negado o seu direito de renovar a locação? (J.AC. – Salvador, BA) Resposta do BDI: Existem diversos entendimentos para a estimativa do valor da indenização, para o ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que o locatário tiver...
Pergunta: Temos um condômino que faz o depósito do condomínio consignado em juízo. A ação foi julgada em primeira instância, porém o advogado deste condomínio apelou devido não concordar com a decisão do juiz. Ele é considerado inadimplente? Pode participar de assembleias com direito a votar e ser votado? (R.M.S.B....
Pergunta: A Convenção do Condomínio diz: “É terminantemente proibido: Promover o fechamento ou envidraçamento das varandas, mesmo em parte, sob qualquer pretexto....”. Ocorre que face o condomínio ser próximo da praia, além de ventar demasiadamente, quando chove a água adentra os apartamentos causando inclusive danos às portas das unidades. Neste...
Pergunta: Há um condomínio predominantemente residencial, ou seja, 220 unidades residenciais e 2 unidades comerciais. As unidades residenciais utilizam as vagas de garagem rotativas, conforme prevê o contrato de promessa de compra e venda, bem como a Convenção de Condomínio. Um condômino levantou um questionamento sobre a demarcação das vagas...
Pergunta: Herança - No caso de um cliente querer “comprar” a parte dos irmãos em um imóvel que está em nome da mãe deles, qual documento devemos formalizar? Lembrando que todos concordam. (F.M.G. – Volta Redonda, RJ) Resposta do BDI: Sendo a mãe a única proprietária do imóvel, deverá ser formalizado um...
Pergunta: O CDC – Código de Defesa ao Consumidor, aplica-se aos contratos de compra e venda? Pois tenho notado entendimento que defende sua aplicação nos contratos de compra e venda como relação de consumo e outras correntes defendem que não se aplica por não se tratar de bens de consumo. Peço...