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Pergunta: A arrematação é meio de aquisição originária? Solicito o obséquio de nos fornecer julgados que defendem não ser a arrematação em leilão de imóvel com dívida de condomínio um meio de aquisição originária. É que alguns julgadores defendem que por ser meio de aquisição originária, o arrematante de imóvel...
Pergunta: Administro um condomínio o qual ainda não aprovou uma convenção própria e adotou a minuta da convenção constante do Memorial de incorporação. Esse procedimento é correto? (J.R.P.C. – Araruama, RJ) BDI Responde: A minuta da Convenção Provisória feita pela Incorporadora/Construtora é válida até ser alterada pela pluralidade de coproprietários, tendo...
Perguntas: Quais as fundamentações quanto a pergunta e a dúvida abaixo: Sou corretor e tenho me deparado com a solicitação por parte dos compradores das certidões pessoais e do imóvel as quais são de praxe, mais às da empresa nas quais o vendedor consta como sócio. Minhas perguntas são as seguintes: 1)...
Pergunta: Foi feita uma intermediação imobiliária de um lote que já havia sido registrado mas não havia sido passada a escritura. O atual comprador quer passar a escritura mas entende que o primeiro registro é responsabilidade do primeiro comprador que por sua vez alega que no contrato firmado entre eles...
Pergunta: Penhora de imóvel com usufruto vitalício. Os pais de Joaquim lhe doaram um imóvel com usufruto vitalício em nome deles. Gostaria de saber se o imóvel pode ser penhorado por uma dívida do filho. (C.A.N.C. – Arraias, TO) Resposta do BDI: O imóvel doado ao nu-proprietário (Joaquim), com usufruto vitalício...
Pergunta: Foi feito um desmembramento em meados de 2001 de uma quadra de 10 mil m², quadra essa que estava inserida em um certo loteamento antigo da cidade. Assim, de 10 lotes a quadra passou a ter 32. Ocorre que os proprietários da quadra (pais e filhos), pediram um alvará na prefeitura...
Pergunta: Foi celebrado um contrato de locação não residencial por 60 meses com uma instituição de ensino, constando a seguinte cláusula: “O presente Contrato será renovado automaticamente findo o prazo inicialmente acordado, por igual período e nas mesmas condições ora acordadas, exceto se quaisquer das partes manifestarem por escrito seu...
Pergunta: Sou proprietária de 2 prédios comerciais que contém salas e lojas. Estou interessada em vender. Não tenho o comprador, só tenho o interesse e atualmente propostas de interessados, mas nada oficialmente fechado. A venda do prédio está sendo “oferecida” para investidor que irá transformar o prédio e que, para...
Pergunta: Há obras feitas dentro de uma unidade de condomínio, que pode estar afetando parte estrutural. Houve uma assembleia em agosto que exigiu do condômino contratar um engenheiro calculista, apresentando os cálculos, demostrando que as obras em curso são seguras. Não foi apresentado tal laudo. Que tipo de ação deve...
Pergunta: Um dos condôminos construiu uma cobertura. Ocorre que, pintou as paredes da referida cobertura nas cores branca e azul, conforme pode ser visto nas fotos em anexo, sendo as paredes da mesma, recuadas. Pergunta: Isto caracteriza alteração de fachada? Favor definir legalmente falando, a expressão “fachada”. (L.H.D. – Rio de...