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João vendeu um apartamento para Maria através de contrato de compra e venda, recebeu o valor à vista e se dispôs a outorgar a escritura de imediato. Porém, Maria, alegando falta de recursos financeiros, vem procrastinando o recebimento da mesma. Sendo assim João notificou via cartório a compradora para que ela...
Condomínio causa mortis de três irmãos herdeiros. Um deles, vez por outra, se recusa a assinar o contrato de locação. São inúmeros imóveis locados, deixados pelos pais deles. Diz a lei sobre a existência da solidariedade dos locadores na relação ex-locato. Ocorre que, com este entrave, alguns locatários desejam renovar os...
Condomínio causa mortis de três irmãos herdeiros. Um deles, vez por outra, se recusa a assinar o contrato de locação. São inúmeros imóveis locados, deixados pelos pais deles. Diz a lei sobre a existência da solidariedade dos locadores na relação ex-locato. Ocorre que, com este entrave, alguns locatários desejam renovar os...
Reza a convenção de um prédio: “Os veículos serão estacionados nas vagas, na área demarcada, da forma que a assembleia deliberar. As vagas destinam-se, exclusivamente, ao estacionamento de veículo de passeio, de porte médio, vedado seu uso para caminhões, carros de tração e similares;” Pergunta: Poderá o morador estacionar dois veículos...
Perguntas: 1 - A convenção condominial pode, através de resolução, proibir aos proprietários de alugarem seus imóveis para fins comerciais, repúblicas de estudantes e assemelhados? 2 - A prefeitura da cidade pode proibir os proprietários de imóveis de alugarem seus imóveis para repúblicas estudantis? Diário das Leis Responde: 1- A convenção...
Determinada pessoa já possui imóveis em seu nome, porém o mesmo comprou duas salas comerciais, as quais não possuem escrituras. Pergunta: Poderá ele entrar com usucapião para essas duas salas? Qual o procedimento a tomar? Quais as hipóteses de usucapião existentes? Diário das Leis Responde: Além da usucapião, os imóveis poderão ser...
Pergunta: Em que situação a casa de moradia pode ser pedida como garantia de dívida? A pessoa me vendeu a casa, recebeu o dinheiro e entrou na justiça alegando que foi empréstimo e não venda e o Juiz deu a casa de volta para ela. Tenho que entrar com uma...
Pergunta: Um cliente comprou imóvel na planta para ser entregue em 2016, porém ficou inadimplente e foi notificado no sentido de ser leiloado o imóvel, que ainda não foi entregue, com base no artigo 63, da lei 4.591/64. Isso é possível, ou seja, leiloar um bem imóvel que ainda não...
Pergunta: Quais as providências que deverão ser tomadas para fazer um chacreamento rural? O Cartório de Registro de Imóveis poderá registrar? Diário das Leis Responde: Primeiramente, deve-se observar se o tamanho de cada chácara é maior ou menor do que a Frção Mínima de Parcelamento – FMP, conforme consta no CCIR...
Adquiri um apartamento localizado no último andar do prédio. Após habitá-lo pude constatar vício de construção consistente na infiltração em grande volume de água de chuva. O apartamento vizinho apresenta a mesma situação. Notifiquei por várias vezes a construtora responsável pela edificação e esta simplesmente não iniciou a reparação do...