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Um condomínio possui na cobertura da cozinha, dois banheiros e terraço, e um salão para realização de festas e eventos. Para maior facilidade e comodidade dos condôminos, que se utilizam desse espaço comum, é preciso reformá-lo e transformar uma pequena área em espaço gourmet. Pergunta: Esta obra poderia ser caracterizada como uma...
Pergunta: Gostaria de saber das novas regras do CPC sobre execução de condomínio. Como está o novo procedimento para cobranças condominiais? Diário das Leis Responde: De acordo com o art. 784, inciso X do novo CPC, as ações de cobrança de atrasados serão agora consideradas título executivo extrajudicial. Vejamos: “Art. 784 -...
Comprei um imóvel na planta em 14.11.2012, e assinei o financiamento com a CEF no dia 02.08.2013. No contrato consta o prazo de 12 meses para entrega, bem como a cláusula de 180 dias após esse prazo que se esgotaria em 02.02.2015. Juntamente com o contrato da CEF assinei um...
Um terreno é invadido e a verdadeira proprietária apareceu três meses depois da invasão. No local já há um casebre no qual moram duas pessoas. Pergunta: O que é mais aconselhável: a) Registrar o esbulho em delegacia? b) Ação de reintegração de posse com liminar? Há outras providências que se possam...
Pergunta: O cliente reside em um imóvel localizado no interior, e também o utiliza para ministrar cursos, onde alguns alunos ali permanecem hospedados durante os cursos, pois o imóvel é distante da Capital e possui vários quartos. Perguntamos: Um imóvel com estas características pode ser considerado bem de família? Diário das...
Perguntas: Tenho um imóvel rural com área de 02.00.00 ha. contendo alguns pés de árvores plantadas, não nativas, já fiz o CAR em 26/06/2014, pois o Ministério Público me notificou para fechar com cerca de arame a reserva legal. 1 - Qual o tamanho da área que deverá ser fechada? 2 -...
Temos um imóvel alugado e na calçada pública fronteiriça existe uma árvore de idade bastante avançada, frondosa e bastante grande, trazendo vários problemas como erva de passarinho, muitos galhos espalhados, enfim, precisando de poda. Pergunta: Quem é responsável pela poda da árvore? O locatário que já está no imóvel há 9...
Pergunta: Gostaria de confirmar se na venda de um imóvel tombado é necessário conceder o direito de preferência ao poder público? Se positivo, seria na exata ordem prevista no Decreto-Lei 25/37? Diário das Leis Responde: O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 - revogou o art. 22 do Decreto-Lei...
Pergunta: Gostaria de informações sobre usucapião em cartório (administrativa). Qual a área máxima de usucapião rural administrativo? Diário das Leis Responde: A Usucapião Extrajudicial está expressa no artigo 1.071 do Novo CPC, o qual modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) para admitir “pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião,...
Compramos um imóvel rural há 6 meses, e a vendedora ainda não foi retirar seus equipamentos e pertences, o que vem nos prejudicando quanto ao uso pleno do imóvel. Pergunta: Que medida poderá ser tomada para compelir a vendedora a retirar seus pertences? Diário das Leis Responde: O vendedor deverá ser notificado...