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Administramos alguns imóveis para locação cujo locador (muito idoso) faleceu sem deixar filhos e pais vivos. Existem alguns parentes (sobrinhos) que discutem entre si, mas nenhum deles ingressou com o inventário. Os aluguéis estão retidos na imobiliária (pois não temos a indicação correta para quem pagar). Pergunta: Qual melhor alternativa...
Pergunta: Nos inventários via cartório, quando tem imóveis alugados, os direitos de preferência dos inquilinos sobrepõem sobre os direitos de preferência dos herdeiros? Diário das Leis Responde: Não! A propriedade é passada, logo após a morte, aos herdeiros, permanecendo as condições pactuadas em contrato com o antigo proprietário. Havendo a transmissão...
Sou proprietário de uma cobertura, em um prédio de 10 andares, sendo três apartamentos por andar. A minha cobertura é na parte da frente do prédio. Adquiri o imóvel há três anos, construí agora um toldo (cobertura fixa em telha termoacústica), sendo que em 1/3 da parte frontal, esse toldo vai...
Foi concretizado acordo entre a prefeitura municipal (expropriante) e os desapropriados, quanto aos valores apurados no período em que os depósitos efetuados pela municipalidade se mantiveram sem qualquer correção, portanto, desconsiderando a inflação e os juros devidos. Os valores apurados (diferenças) são resultantes da incidência de juros e correção monetária...
Pergunta: A Loteadora comprou imóvel rural de pessoas físicas, promoveu o loteamento em nome desta. Como quitou o valor da compra e não consegue a escritura, ao propor ação judicial de adjudicação compulsória contra os vendedores, terá de pagar o ITBI de cada um dos lotes urbanos, com base no...
Um incorporador registrou um empreendimento imobiliário em 17.11.2014, e agora deseja cancelá-lo. Pergunta: Partindo da determinação legal contida no art. 33 da lei 4591/1964, segundo o qual o registro de uma incorporação será válido por 180 dias, e ante a falta de registros de oneração ou alienação nessa incorporação, como invalidar...
Pergunta: Pode ser averbado em cartório de registro de imóveis caução de imóvel, sendo este registrado com alienação fiduciária, sendo o credor fiduciário caucionando à outra entidade financeira? a) Caso positivo, qual a fundamentação?; b) Com que instrumento poderá fazê-lo, com simples requerimento, instrumento particular ou instrumento público?; c) quem...
Perguntas: É necessária a participação de advogado para realização de inventário no cartório? Serão dois inventários, no caso de já falecidos os dois cônjuges? Diário das Leis Responde: Conforme o § 1º do art. 982 do CPF, o tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem...
Estou intermediando uma venda, em que a propriedade imóvel pertence a três irmãos, com reserva de usufruto para os pais vivos. Dois dos três irmãos concordam com a venda, assim como os pais com a revogação do usufruto. Tem apenas uma irmã condômina proprietária que não está concordando com a...
A cliente está usucapindo a metade de um lote, claramente descrito no processo. Porém, o engenheiro apresentou a planta do lote inteiro com medidas e confrontações. Pergunta: Posso utilizar esta planta e memorial do lote inteiro no processo sem que haja problemas ou dificuldades no futuro para conclusão do mesmo...