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Trata-se de casa em condomínio situado no campo. Pergunta: Gostaria de saber se um proprietário inadimplente com as taxas condominiais pode ser proibido de alugar sua casa para temporada. Diário das Leis Responde: O proprietário inadimplente com as taxas condominiais pode normalmente alugar a sua residência. A única exceção legal para o...
Estou atuando em um processo de reintegração de posse velha. Liminarmente o juiz manteve o réu possuidor na posse. Entretanto, desde então ele abandonou o imóvel, não paga mais água e luz que já foram cortadas por falta de pagamento. O terreno está tomado de mato e de lixo, tendo...
Pergunta: Como receber os direitos previstos no Plano Diretor? Imóveis com inscrições datadas de 1940, situados no envoltório do Eixo Histórico de Santo Amaro, São Paulo. Diário das Leis Responde: Depende da forma dada ao tombamento, ou limitação da propriedade, como o caso de deixar o imóvel inútil ao proprietário,...
Meu cliente adquiriu um imóvel objeto de matrícula imobiliária.Posteriormente descobriu que as informações do seu imóvel, tais como confrontantes, metragem da área e número predial contidas na escritura e referida matrícula refere-se a descrições da propriedade vizinha. Já a escritura e respectivo registro do imóvel vizinho possui as descrições da...
Pergunta: No caso de não localização dos confinantes para realização do georreferenciamento, poderá ser feita uma notificação extrajudicial através do cartório de Títulos e Documentos, ou declaração expressa do proprietário interessado no georreferenciamento, sob as penas da lei, que não está invadindo os imóveis confinantes? Diário das Leis Responde: Nos termos...
Pergunta: Gostaria de saber por quanto tempo a imobiliária deve guardar os documentos pertinentes a locação extinta? Como por exemplo, contrato de locação, documentação pessoal do locatário, comprovantes de pagamento de aluguel e encargos, entre outros. Diário das Leis Responde: Os comprovantes de pagamento, por exemplo, devem ser guardados durante...
Pergunta: Estou negociando uma área de 7 alqueires para um empreendimento (ranchos na beira do rio). A comissão seria em cima dos 7 alqueires (eu verificaria o valor) ou sobre o valor dos lotes? Como seria a cobrança dessa negociação? 2) E que tipo de contrato faço com o proprietário do...
Meu cliente vendeu seu imóvel sem lavrar a devida escritura ou contrato. Naquela ocasião, ficou acertado entre as partes que a escritura de venda e compra seria passada dentro de 30 dias. O preço foi pago e a posse foi transmitida ao comprador. Pois bem, decorrido pouco mais de 2 anos...
Aconteceu um temporal muito forte na cidade, houve deslocamento de mais ou menos 20 telhas. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? Proprietário ou inquilino? Diário das Leis Responde: Não sendo o deslocamento de uma simples telha, mas várias arrancadas pela ação anormal do temporal (caso fortuito ou força maior...
Estou fazendo cobrança de aluguéis de locatário que desocupou o imóvel. Não tem fiador para garantia da dívida, a qual está representada por uma nota promissória em favor da imobiliária. Pergunta: Ao invés de levar a promissória a protesto, o que geraria mais um custo com as taxas do cartório,...