Aguarde, carregando...
Tenho de propor um pedido de usucapião para um cliente sobre um imóvel que possui condição de usufruto em favor de três pessoas diferentes. Ao que se sabe, o nu-proprietário morreu, não havendo informação se deixou herdeiros, bem como onde se poderia encontrá-lo. Dois usufrutuários faleceram, restando apenas um destes, o...
Pergunta: Por favor, podem me orientar quanto à possibilidade de rescindir a venda de lote através de contrato de alienação fiduciária já registrado? Seria possível ou preferível utilizar o cancelamento pelo art. 250 da 6.015 ou fazer venda inversa? Diário das Leis Responde: É possível realizar o distrato, de acordo com...
Minha cliente comprou um imóvel com financiamento pela CEF. Agora o vendeu, tendo o comprador pago a ela um determinado valor em dinheiro e assumiu este a responsabilidade pelo pagamento das parcelas que se vencerem após a data da compra até a última prestação. Acontece que o comprador não pagou as...
Temos um contrato de locação residencial feito por um ano em 2007. Pergunta: Como faço para enquadrá-lo na denúncia vazia, para posteriormente pleitear a retomada do imóvel? Diário das Leis Responde: Nos casos dos contratos inferiores a trinta meses, o prazo para pedir a retomada do imóvel através da denúncia vazia será...
Temos uma locação residencial, contrato de 30 meses, início em 05/10/2015 e a terminar em 03/03/2018, cujo contrato não contém cláusula estabelecendo: a - que os fiadores desistem das faculdades previstas nos artigos 835, 837 e 839 do Código Civil Brasileiro; b - que não lhes assiste, em execução...
Pergunta: Quando se inicia a responsabilidade do comprador de imóvel na planta pelo pagamento da despesa do condomínio? Diário das Leis Responde: A cobrança da taxa condominial se dará a partir do momento da entrega das chaves do imóvel ao comprador, após este estar disponível para ser habitado. Antes deste momento,...
Pergunta: Como se deve proceder para retirada de síndico por atitudes que podem prejudicar o bom andamento do condomínio? Diário das Leis Responde: Deve ser convocada assembleia extraordinária, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos presentes para destituição do síndico, conforme art. 1349 do Código civil. Vejamos: Art. 1.349. A...
Foi feito um inventário em cartório e um dos imóveis do espólio encontra-se hipotecado por cédula de crédito rural. A escritura foi levada para o registro e devolvida sob alegação de que é necessário anuência do credor da hipoteca para o registro. Vale ressaltar que constamos na escritura de inventário que a...
Pergunta: É possível cancelar um loteamento aprovado na Prefeitura e registrado no Cartório de Imóveis em 1967, anterior à Lei 6.766/1979, tendo em vista que o loteamento não foi implantado em relação aos lotes, vias e praças e equipamentos públicos? De fato, no local não existe loteamento. Contudo, o proprietário,...
Minha cliente recebeu de seus pais a nua-propriedade de um imóvel, os quais por sua vez ficaram como usufrutuários do bem. Ocorre que o imóvel está precisando de reformas, pretendendo meu cliente realizar também algumas benfeitorias. Pergunta: Quem deve arcar com as despesas, o usufrutuário ou o nu-proprietário? Diário das Leis...