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Sou cliente de vocês e estou com dúvida referente a uma Ação de Usucapião. Um cliente meu comprou um terreno há dois meses e está querendo entrar com o processo de usucapião extrajudicial. Pergunta: É possível a somatória das posses anteriores para atingir o tempo exigido de 15 anos? Diário das...
Sou locatário em um imóvel e não retive a certidão da matrícula do mesmo. Depois de um tempo fui informado que são dois os seus proprietários. Acontece que venho pagando o aluguel a apenas um deles. Pergunta: Qual a responsabilidade da imobiliária nesse caso? Diário das Leis Responde: Não há responsabilidade da...
Minha inquilina vem atrasando constantemente o aluguel (R$ 2.000,00) e a informei que o não pagamento no vencimento implicaria na cobrança de juros sobre o período em atraso. Então, no mês de maio/2016 a cliente atrasou 25 dias,ou seja, o aluguel venceu em 13.5.16 e só foi pago em 6.6.16...
Meus clientes venderam um imóvel com débitos de IPTU que se encontravam em discussão judicial. O comprador pagou os débitos em julho de 2013 e até a presente data não efetuou a cobrança dos valores pagos dos meus clientes. Perguntas: 1 - Qual o prazo prescricional para a cobrança desse tipo...
Dos fatos: O meu cliente se casou com uma das filhas dos proprietários de um terreno. Estes proprietários, além da esposa do meu cliente, deixou também mais quatro outros filhos que moram cada um em um local do país e não se interessam pelo imóvel nem pela regularização do documento. Os sogros...
Maria adquiriu um imóvel na planta em 05/2014, ainda não o recebeu, todavia já assinou o contrato de financiamento com a CEF. Ela está inadimplente com a construtora em R$ 29.000,00, por isso ainda não recebeu as chaves. Ocorre que Maria está com dificuldades financeiras e não poderá honrar os pagamentos...
Nosso cliente comprou um imóvel com vaga para dois carros, com a metragem especificada no contrato de compra e venda. Ocorre que a construtora, ao concluir a obra, indicou as vagas que lhe caberiam e que para sua surpresa não eram aquelas vagas previstas especificadas no contrato. Depois de estipulada a Convenção...
Em determinada área rural foram averbadas algumas penhoras que garantiam a execução de débitos fiscais e trabalhistas, sendo que a primeira delas foi inserida no fólio registral em meados do ano 2000. Entretanto, aproximadamente no mesmo momento em que foi averbada a primeira penhora, um terceiro passou a ocupar clandestinamente o...
Estou presentemente embargando uma execução de aluguéis, sendo meu cliente fiador e, há quase dois anos, encaminhou a carta de exoneração de fiança ao preposto do locador (imobiliária), com base no art. 835 do Código Civil, embora o contrato locatício e de fiança sejam anteriores à vigência do novo código....
Temos um locatário cuja esposa foi aprovada em um concurso público, tendo que se mudar para outra cidade. Com isso o locatário procurou a imobiliária para rescindir o contrato em outubro de 2016, mas o mesmo só terminará em maio de 2017. Pergunta: O inquilino fica dispensado da multa pela rescisão...