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BDI Nº.24 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Embargos de execução de aluguéis, cumulado com indenização por danos morais, pode?

Estou presentemente embargando uma execução de aluguéis, sendo meu cliente fiador e, há quase dois anos, encaminhou a carta de exoneração de fiança ao preposto do locador (imobiliária), com base no art. 835 do Código Civil, embora o contrato locatício e de fiança sejam anteriores à vigência do novo código. Entendo que vale esse artigo 835 para o presente caso. Todavia, peço o •••