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Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar. Para o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a partir do momento em que o indivíduo se...
(STJ, Processo: RESP 588533)A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu no julgamento de recurso do Condomínio do...
(STJ, Processo: Resp 663285)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconstituiu a penhora efetuada sobre os elevadores de um edifício de apartamentos do Condomínio Edifícios Jardins de Gênova e Munique, localizado na cidade de São Paulo (SP). Para o relator, ministro Jorge Scartezzini, apesar de o elevador poder ser fisicamente destacado...
(STJ)Rosângela Maria Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabi-lidade, não podem ter tais cláusulas canceladas. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal que não conheceu do recurso especial dos donatários Beatriz Aguiar Maia Saliba e outros....
(STJ, Processo: Resp 327156)O aumento da taxa condominial neste final de ano deverá ser, em média, de 3%, de acordo com o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). A alta será ocasionada pelo reajuste estimado de 6,1% no dissídio coletivo dos trabalhadores do setor, em outubro. Em condomínios que não realizaram provisão...
(D. Comércio de São Paulo, 28.09.2004)Cristiane Crelier O arrolamento de bens realizado pela Receita Federal é ilegal. A afirmação é do advogado Erio Umberto Saiani Filho, do escritório Moreau Advogados. De acordo com o especialista tributário, não é respeitado o direito à ampla defesa do contribuinte, causando inúmeros transtornos e até constrangimentos à pessoa com os...
(Gaz. Mercantil, 23.9.2004)Código Civil permite que fiador saia de contrato com apenas um aviso Cristiane Crelier Cresce cada vez mais a informa-lidade nas relações de trabalho e, conseqüentemente, as dificuldades na locação imobiliária. Mudanças na legislação provocam insegurança para o locador e, portanto, mais exigências para o locatário. O mercado, porém, se adapta e...
(Gazeta Mercantil, 04.10.2004)Fabrício Azevedo O fato de o procurador ter sido instituído fraudulentamente não torna a venda do imóvel nula, mas anulável. Seguindo o voto do relator do processo, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a Terceira Turma, por unanimidade, manteve uma venda de terras ocorrida no estado de São Paulo há 20 anos....
(STJ, Processo: Resp 617813)Denio Hurtado/AE Mais de 740 mil contribuintes devem ficar na mira do Leão a partir do ano que vem. A Receita Federal vai fazer um cruzamento de dados entre as declarações de contribuintes que alugarem, comprarem ou venderem imóveis com as informações do Imposto de Renda. Quem apresentar declaração incompatível com...
(D. Comércio de São Paulo, 28.08.2004)Cristine Genú A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação indenizatória por lucros cessantes contra a Itaú Seguros Ltda, ajuizada pela Polimaster Indústria e Comércio de Fibras Ltda. A decisão também cancelou a pena por litigância de má-fé aplicada pelo Tribunal estadual. A ação foi ajuizada sob...
(STJ)