Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Paulo Alencar de Oliveira terá de pagar a quantia de R$ 5,4 mil, a título de indenização por danos morais, a sua vizinha Denise Pereira dos Santos Figueiredo, além de custear os gastos que ela terá com reforma (pintura). O apartamento dela apresentou infiltrações, oriundas dos banheiros do imóvel superior,...
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão liminar de primeira instância, que concedeu a uma advogada o direito de depositar em juízo as parcelas referentes ao apartamento que adquiriu no bairro Alto Belvedere, em Belo Horizonte, cujas obras estão embargadas pela Justiça. Em 25 de...
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal de juizado especial que afastou a legitimidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para responder em ação de indenização por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedores. A decisão contraria jurisprudência do...
Na tarde de hoje (31.01.2012), no Gabinete da Corregedoria do TJDFT, foi feita a primeira apresentação do programa eRIDF – Sistema de Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está na fase final de desenvolvimento pela equipe técnica e de informática daquele Tribunal em conjunto com a ANOREG/DF, sob a...
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da comarca de Tangará que condenou Nelcídio Von Scharten por alterar um recibo de pagamento de aluguel, no valor de R$ 200, para outro referente a aquisição de parte do terreno da locadora, no valor de R$...
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora. A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas...
Gerência de Comunicação A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão do Juízo de 1º grau e negou provimento à Apelação Cível nº 200.2008.037653-2/001, que pretendia anular o contrato de venda de um imóvel, situado no Loteamento Visão Panorâmica I, em João Pessoa. O apelante alegava...
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo. Com esse entendimento, a Terceira...
Brizza Cavalcante Arruda: pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a...
Câmara dos Deputados, 19.01.2012A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (12/1), confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, prolatada em mandado de segurança impetrado por Paulo Luiz Moehlecke contra Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - Emasa. O autor ajuizou a ação...
TJSC, 13.01.2012