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A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado acolheu, por...
(STJ, Resp 476780)A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração. Tal entendimento confirma o acórdão do Tribunal Regional Federal (1ª Região) que majorou em...
(STJ, Resp 921211)Aquisição de imóvel na planta envolve investimento alto e riscos; é importante informar-se sobre o terreno antes Antes de assinar um contrato de compra do imóvel na planta é necessário ter algumas precauções. A primeira delas é estar consciente de que a negociação envolve investimento alto e riscos. A compra por...
(O Estado de São Paulo, 15.06.2008)Quem está com o condomínio ou o aluguel em atraso pode ter o nome protestado a partir desse mês. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quinta-feira, projeto de lei número 446/2004, que permite que os cartórios do Estado protestem os moradores que estão inadimplentes...
(Diário do Grande ABC, 23.06.2008)Vagas “presas” geram brigas nos condomínios e prejudicam comercialização O assunto garagem ainda gera muita confusão em condomínios, principalmente nas grandes cidades, onde o número de veículos por família vem aumentando. As vagas “presas”, aquelas em que para tirar o carro é preciso pedir a chave do carro do vizinho, são...
(Diário do Comércio, 07.02.2008)Há casos em que o morador alega usucapião ou, se for inquilino, exige cumprimento do contrato de locação O baixo custo em relação a imóveis vendidos de forma convencional é o principal chamariz dos imóveis vendidos em leilão. No entanto, em casos em que o imóvel estiver ocupado e houver complicação para...
(Estado de São Paulo, 04.05.2008)Obrigações como publicar editais de casamento em jornal, entregar certidões negativas de débitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mandados para penhora de bens imóveis podem estar com os dias contados. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (AnoregSP), entidades da classe cartorial e...
(Diário do Comércio, 12.06.2008)O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso de...
(STJ)O mercado imobiliário, que já vinha sendo beneficiado pelo aumento da oferta de crédito nos últimos anos, espera um aquecimento maior ainda agora que o Brasil atingiu grau de investimento. Para executivos, o setor deve ser um dos mais positivamente afetados. A expectativa é elevar a oferta do crédito imobiliário,...
(Gaz. Mercantil, 02.05.2008)Via de regra, todos os condomínios têm seus índices de inadimplência - altos ou baixos - onerando os bons pagadores. Qualquer morador em condomínio está sujeito a ficar inadimplente, seja em razão de um longo período de desemprego, falência de negócio próprio, acidente ou doença em família e, até mesmo,...
Juraci Baena Garcia (*)