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A CADEIA PRODUTIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PEDE A MINISTRO QUE DESBUROCRATIZE O SEGMENTO A burocracia na compra e venda de imóveis no País ainda é uma das maiores travas que impedem o setor da construção civil de crescer acima do desempenho que apresentou em 2006 e nos primeiros cinco meses...
Roseli LopesO fato de existir porteiro ou vigia na guarita não significa que o condomínio deve assumir função de guarda e vigilância dos automóveis que se encontram estacionados na área comum. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o recurso interposto pelo Condomínio Indaiá contra...
(STJ, Processo Resp 618533)Conforme entendimento unânime da Terceira Turma, um juiz não pode anular leilão quando já tiver sido expedida a carta de arrematação. Tal decisão desconstituiu a ordem do juiz de direito da 2ª Vara de Apucarana (PR), que declarou nula a arrematação de imóveis obtida pela Cooperativa Agropecuária Centro Norte do...
(STJ, Processo RMS 22286)A locação de terreno urbano encontra-se submetida às regras da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, sendo indiferente para sua classificação o fato de ter sido o referido imóvel destinado à construção de garagem. A decisão é da Quinta Turma...
Kena KellyO mercado de aluguel de imóveis de São Paulo oferece uma novidade que agradará aos locadores em busca de segurança. A Lello Imóveis lançou o serviço Aluguel Garantido, que assegura ao proprietário o recebimento de aluguéis e encargos em caso de inadimplência do inquilino, enquanto vigorar o contrato de locação....
(D. Comércio, SP, 30.05.2007)Por entender que o Sistema Financeiro de Habitação não admite pacto de capitalização de juros, independente da periodicidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de Cesar Augusto Moura de Faria Corrêa contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
(STJ)O fato de existir porteiro ou vigia na guarita não significa que o condomínio deve assumir função de guarda e vigilância dos automóveis que se encontram estacionados na área comum. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o recurso interposto pelo Condomínio Indaiá contra...
(STJ, RESP 618533)A Construtora Celi Ltda. e seu sócio majoritário, Luciano Franco Barreto, terão de pagar uma indenização de R$ 70 mil à empresa Ana Libório Arquitetos Associados Ltda, por emitir conceitos negativos a empresas de arquitetura. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que considerou que...
(STJ)Deve-se ter cautela com a nova sistemática de emissão das Certidões Negativas de Débitos, referentes a tributos e contribuições federais e previdenciárias. A “certidão conjunta” não abrange a “certidão específica”, embora ambas sejam expedidas, na prática, pelo mesmo órgão - a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Decreto Federal no 6.106,...
Marlon Roberto de Brito (*)Herdeiro que ocupa, exclusivamente, imóvel deixado em herança comum deve pagar aos outros aluguel proporcional à parte estabelecida para cada um na partilha. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao decidir também que o pagamento deve ser iniciado a partir da notificação e não...
(STJ)