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Ao comprar um imóvel, alguns cuidados precisam ser tomados pelo interessado para que o sonho, que está prestes a se concretizar, não se transforme em um grande pesadelo. Em geral, mesmo não tendo todo o dinheiro necessário para aquisição do imóvel desejado, o interessado começa a tomar pé das ofertas...
Luciano Franzon (*)Alta na demanda na capital paulista leva a reajuste de 27% em imóveis de altíssimo padrão Se a demanda no mercado carioca por locação corporativa de alto padrão tem superado a oferta no segmento, restrita devido a falta de terrenos disponíveis, é em São Paulo que o crescimento nos custos desse...
Maria Luíza Filgueiras, São PauloOs vícios de construção, caracterizados por defeitos inerentes às técnicas e materiais utilizados nas obras, excluídos da apólice de seguro não são passíveis de indenização por parte da seguradora, desobri-gada da fiscalização. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental em...
(STJ)Rosângela Maria Rescisão de contrato imobiliário envolve matéria complexa que demanda ação de conhecimento, não sendo possível obter a restituição de parcelas pagas em processo de ação monitória [recurso à disposição de credores de quantia certa, coisa fungível ou bem móvel, com o crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de...
(STJ)Alugar um imóvel pode ser uma dor de cabeça para proprietários e inquilinos. De um lado está o proprietário, que quer ter certeza de que o seu inquilino tem renda suficiente para pagar o aluguel em dia. Do outro lado está o inquilino, que tem que comprovar que pode arcar...
(Gaz. Mercantil, 24.07.2007)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a deliberação de uma assembléia de condomínio que, ao reduzir de 67 para 59 o número de vagas de garagem do edifício, suprimiu oito boxes de um único condômino, sem que ele estivesse presente à reunião. O proprietário prejudicado, a...
(STJ, Resp 400767)É obrigatória a notificação pessoal do mutuário do dia, hora e local do leilão do imóvel hipotecado objeto de execução extrajudicial (cobrança). Com essa conclusão, o ministro Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a mutuária Diva Moura,...
Elaine RochaA proprietária de um imóvel em loteamento no Rio de Janeiro conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão que a obrigava a pagar condomínio à associação de moradores. A Terceira Turma, baseada em voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, entendeu que a entidade não pode ser considerada...
(STJ, Processo Resp 623274)Marido que presta fiança sem a concordância da mulher não pode se eximir da responsabilidade livremente assumida, pedindo a decretação de invalidade do ato. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial de A.P.F., de São Paulo. Após prestar fiança a...
(STJ, Processo Resp 808965)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial no qual o Condomínio Edifício La Boheme House Apartments, de São Paulo, afirma não ser parte legítima para responder à ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas pela comissão...
(STJ, Processo Resp 329856)