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O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a realização de benfeitorias não garante a permanência de particular em imóvel destinado à reforma agrária. O ocupante irregular invadiu um lote na...
Para evitar graves problemas nos edifícios durante obras nas unidades individuais e nas áreas comuns, síndicos e condôminos devem obedecer as normas de engenharia e contratar profissionais capacitados A cultura da manutenção de edifícios residenciais e comercias ainda está se estabelecendo no Brasil, bem como o hábito de os...
A queda do Índice de Confiança da Construção (ICST) verificada em fevereiro foi a menor dos últimos seis meses, indicando que o ano de 2012 pode ser de retomada dos investimentos do setor e de aumento de contratações. Prova disso são os dados que compõem o indicador e que sinalizam...
Manual do Graprohab 2012 está disponível no site do Diário das Leis O GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo disponibilizou o “Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais 2012”. Este Manual tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação...
Julio Cesar Borges BaizA Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o pagamento da indenização por benfeitorias em imóveis rurais, em processos de desapropriação, deve seguir o regime de precatórios. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O TRF1 havia determinado que a indenização de...
A Corregedoria Geral da Justiça lançou nesta quarta-feira, dia 8, a Cartilha de Serviços Notariais e Registrais – noções básicas para o dia a dia do cidadão. O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais e oferecer informações sobre Registro Civil das...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca da Capital que condenou o proprietário de um apartamento no Estreito ao ressarcimento dos valores gastos pelo condomínio em obras de impermeabilização, decorrentes de problemas na estrutura do prédio ocasionados por vazamento em sua piscina. Ele terá...
A queda do Índice de Confiança da Construção (ICST) verificada em fevereiro foi a menor dos últimos seis meses, indicando que o ano de 2012 pode ser de retomada dos investimentos do setor e de aumento de contratações. Prova disso são os dados que compõem o indicador e que sinalizam...
O ITCMD é devido aos Estados nos casos de heranças, legados e doações, ou na mera transferência de bens, como valores depositados em contas correntes ou aplicações financeiras, acima de determinado montante. Em São Paulo, a alíquota é de 4% e o tributo é devido quando o bem tem valor...
Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro. Uma mulher ajuizou ação de reparação por danos morais contra...