Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Locatários de um imóvel (...) (sic) ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo locador, por fraude no medidor do consumo de água. Em 1º Grau, o pedido do dono do imóvel que havia sido alugado foi considerado procedente e confirmado pela 16ª Câmara Cível do TJRS. Caso Os autores da ação, proprietários de...
Paulo Alencar de Oliveira terá de pagar a quantia de R$ 5,4 mil, a título de indenização por danos morais, a sua vizinha Denise Pereira dos Santos Figueiredo, além de custear os gastos que ela terá com reforma (pintura). O apartamento dela apresentou infiltrações, oriundas dos banheiros do imóvel superior,...
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão liminar de primeira instância, que concedeu a uma advogada o direito de depositar em juízo as parcelas referentes ao apartamento que adquiriu no bairro Alto Belvedere, em Belo Horizonte, cujas obras estão embargadas pela Justiça. Em 25 de...
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal de juizado especial que afastou a legitimidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para responder em ação de indenização por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedores. A decisão contraria jurisprudência do...
Na tarde de hoje (31.01.2012), no Gabinete da Corregedoria do TJDFT, foi feita a primeira apresentação do programa eRIDF – Sistema de Registro de Imóveis do Distrito Federal, que está na fase final de desenvolvimento pela equipe técnica e de informática daquele Tribunal em conjunto com a ANOREG/DF, sob a...
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da comarca de Tangará que condenou Nelcídio Von Scharten por alterar um recibo de pagamento de aluguel, no valor de R$ 200, para outro referente a aquisição de parte do terreno da locadora, no valor de R$...
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora. A turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas...
Gerência de Comunicação A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão do Juízo de 1º grau e negou provimento à Apelação Cível nº 200.2008.037653-2/001, que pretendia anular o contrato de venda de um imóvel, situado no Loteamento Visão Panorâmica I, em João Pessoa. O apelante alegava...
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas por terceiros em espaço sobre o qual ele não tenha interesse legítimo. Com esse entendimento, a Terceira...
Brizza Cavalcante Arruda: pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a...
Câmara dos Deputados, 19.01.2012