BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O imóvel na planta e o instituto do patrimônio de afetação
Felippe Figueiredo Diniz*
BDI nº 23 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Utilizando-se do patrimônio de afetação, em caso de falência da construtora ou incorporadora, os adquirentes terão a opção de dar continuidade à obra, substituindo a empresa falida por outra...
BDI, Felippe Figueiredo Diniz
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Uma usina hidrelétrica deverá pagar R$ 22.530, por danos morais, a uma agricultora de Aimorés, região do Vale do Rio Doce, que teve o abastecimento de água de sua lavoura comprometido devido à construção de uma barragem. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG - Decisão 22/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Pergunta: Estou vendendo um imóvel cuja escritura esta em nome de três pessoas sendo para cada um a parte de 33,3333%, sendo dois maiores e uma menor de idade nascida em 28/04/2000, ou seja, está hoje com 13 anos. Na época da compra a mesma foi representada por seu pai....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, a substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão.
O...
Fonte: STJ – 21/11/2013 – REsp 1297672
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido da constitucionalidade da incidência...
Fonte: STF - FT/AD - Processos relacionados RE 756915 - 29/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O governo anunciou na última segunda-feira (30) que vai elevar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS. A medida vale tanto para pagamentos à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
A...
Portal UOL, Caderno Imóveis, 02/10/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - na rua Rangel Pestana 110, Centro - foi o primeiro cartório do interior de São Paulo a realizar, nesta quarta (27), um registro on-line. A partir de agora, diversos procedimentos, registros e acompanhamentos poderão ser feitos por qualquer cidadão, no...
Jornal de Jundiai - 28/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(CSM-SP)
BDI nº 21 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Oficial de Registro recusou o registro de um contrato de venda e compra afirmando que havia uma edificação que não tinha sido averbada. Considerou que a averbação é obrigatória sem a qual não se pode fazer o registro do título. Ante...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Ninguém é obrigado a ser dono em conjunto de um imóvel, os problemas da copropriedade e como dissolver o condomínio
BDI nº 21 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um automóvel, terreno, casa, apartamento ou loja,...
BDI, Kênio de Souza Pereira
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Existe a dispensa de se fazer inventário de um imóvel em que o casal tem apenas um filho, e ocorre o falecimento de um dos cônjuges? (G.S. – Joinville, SC)
Resposta: (...).
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BDI, Perguntas & Respostas
