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Recebimento das chaves do imóvel locado, entregue por outra pessoa, durante a tramitação da ação de despejo BDI nº 1 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Temos uma locação que está em atraso há 3 meses, com isto requeremos o despejo e citando os fiadores. A locatária não se encontra na cidade...
BDI, Perguntas & RespostasQuem arca com o conserto dos interfones BDI nº 1 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Um prédio com apartamentos de um só locador, sendo que interfones estão com defeito, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do conserto, locador ou locatários? (M.J.G. - Carangola, MG) Resposta: (...) Clique aqui para ler a íntegra...
BDI, Perguntas & RespostasRescisão de promessa de compra e venda - Reintegração de posse do imóvel e perda do sinal (TJSP) BDI nº 1 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: Nos contratos de promessa de compra e venda, quando o adquirente deixa de pagar o valor total do imóvel é autorizada a rescisão do contrato, com retorno das...
BDI, Jurisprudência ComentadaLei do Georreferenciamento ainda é desconhecida Fábio Antônio Silva de Oliveira e Fabrício Borges Machado* BDI nº 1 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Assim está estabelecido no artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42, alterada...
BDI, Fábio Antônio Silva de Oliveira e Fabrício Borges MachadoNão existe prazo para o registro de escritura BDI nº 1 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Quanto tempo tem uma pessoa para levar a registro uma escritura de compra venda? Qual norma? (R.P.S. Rio de Janeiro, RJ) Resposta: (...). Clique aqui para ler a resposta na íntegra.
BDI, Assuntos CartoráriosEntrevista: Matrícula de Imóvel - Parte III BDI nº 1 - ano: 2014 - Fala Doutor! (Entrevistas) Continuamos com a série de entrevistas sobre “Matrícula de Imóvel”. Para responder às nossas perguntas, convocamos uma expert no tema, Dra. Maria Aparecida Bianchin Pacheco (Oficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Poxoréu, MT...
BDI, Fala Doutor!Taxa de condomínio. Critério de contribuição, fração ideal ou isonomia da manutenção Paulo Caldas Paes* BDI nº 1 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Introdução: Em recentíssimo artigo de autoria do nobre advogado, Dr. Kênio de Souza Pereira, publicado no Boletim do Direito Imobiliário¹, o aclamado jurista rompeu importante barreira que acabou por suscitar a...
BDI, Paulo Caldas PaesLocação para temporada – Cheque caução para cobrir eventuais danos ao imóvel BDI nº 1 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Se no caso de aluguel para temporada se pedir além do pagamento adiantado das diárias um cheque caução para cobrir danos, se for o caso, se não for devolvido o cheque...
BDI, Perguntas & ResposasApresentação de certidões negativas de débito é necessária para alteração da personalidade jurídica da instituiçãoImagem da Web O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que instituição que pretende se transformar em associação civil sem fins lucrativos deve apresentar certidões negativas de débitos previdenciários, de dívida ativa e de quitação...
Tribunal Regional Federal 1ª Região - 12/12/13Estado será o primeiro a fornecer 2ª via dos documentos de nascimento, casamento e óbito nesse formato; serviço começa a valer na quarta-feira Fernanda Bassette A partir da próxima quarta-feira, dia 18, todos os 838 cartórios de registro civil do Estado vão passar a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito....
O Estadão -15/12/2013