BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Rescisão do compromisso de compra e venda por culpa do alienante – Restituição total dos valores inclusive corretagem
(TJSP)
BDI nº 24 - ano: 2013 - (Jurisprudência)
Comentário: Sendo o Contrato de Promessa de Compra e Venda rescindido por culpa do alienante, o valor pago a título de corretagem também deve ser restituído ao comprador,...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Simone Tonetto Lanel*
BDI nº 24 - ano: 2013 - (Comentários & Doutrina)
Comentário do BDI: Quando se compra um imóvel, especialmente na planta, é necessário ficar atento a todos os detalhes do contrato. Normalmente, consta um prazo de entrega (30 meses), podendo ter mais um acréscimo razoável (180 dias) de prazo tolerável de...
BDI, Simone Tonetto Lanel
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Daniel Vasques de São Paulo
A compra de um imóvel na planta com parcelas baixas é um alívio para o bolso, mas pode fazer a dívida com a construtora crescer mesmo com os pagamentos em dia.
Isso ocorre porque não só as prestações são corrigidas nos anos que um empreendimento leva para...
Portal da UOL - 08/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Proprietário da casa deverá pagar total de R$ 8.700 por danos morais e materiais
O proprietário de um imóvel deverá indenizar em R$ 8.700 um locatário, pelo fato de a casa ter apresentado condições impróprias para moradia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,...
TJMG – 03/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário.
O caso aconteceu no...
STJ, 03/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da...
STJ, 04/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma cliente que não pôde concretizar a aquisição da almejada casa própria, por descumprimento de contrato...
TJSC - 03/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Simulação de contrato de extinção de condomínio sob a forma de contrato de promessa de permuta, não pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis
(CSM/SP)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Um contrato particular de promessa de permuta teve seu registro negado pelo Oficial Registrador. Suscitada a...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(TJMG)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Jurisprudência
Comentário: Desta vez o relator não se houve com o costumeiro acerto. A vedação da convenção e atualmente constante do artigo 1.336, III, do Código Civil (“São deveres do condômino:...não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”),...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Obrigatoriedade de reconhecimento das assinaturas das partes em contrato de locação
BDI nº 23 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual a finalidade de se reconhecer firma das partes envolvidas num contrato de locação, por exemplo? A falta de reconhecimento de firma trás alguma falta de segurança jurídica ou nulidade...
BDI, Perguntas & Respostas
