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Condomínio – Taxa de mudança - Finalidade BDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Sou administrador de um apartamento, em condomínio, cujas regras obrigam o locatário a pagar taxa de mudança, 60% do condomínio aproximadamente R$ 200,00, na entrada e saída. Portanto na saída do locatário, avisado o síndico, e...
BDI, Perguntas & RespostasIncorporação imobiliária: Inadimplência das partes contratantes; Índices de correção monetária; Prazo para expedição do “habite-se” BDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Trata-se contrato que fiz na venda de um apartamento. Gostaria de saber o que a lei fala sobre: 1. Prazo final para entrega do Habite-se após o término...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Gostaria de discordar da resposta abaixo, pois no retorno do patrimônio integralizado aos sócios, em razão de extinção/dissolução da empresa, já tive oportunidade de ver vários julgados declarando que não há incidência de ITBI em tais casos. ITBI - Transferência de imóvel...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 12 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Qual é o tipo de escritura prevista no parágrafo 9º, transcrito logo abaixo. Esse tipo de escritura substitui a “retificação administrativa” e dispensa anuência dos confrontantes? Preciso alterar as áreas de quatro glebas, uma gleba terá sua área acrescida e as demais glebas...
BDI, Assuntos CartoráriosO que fazer com os bens abandonados pelo locatário após a sua desocupação BDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Durante quanto tempo o “fiel depositário” é responsável pela guarda de móveis e outros bens do seu inquilino que foi despejado? (O.V.Z. - Guarulhos, SP) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta. ...
BDI, Perguntas & RespostasPatrick Magalhães Teixeira* BDI nº 12 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Em conformidade com o que prescreve o art. 1.347 do Código Civil de 2002, cabe ao síndico a administração do condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. A par do Código Civil, o art. 22 da Lei...
BDI, Comentários & DoutrinaLoteamento com exigência de lotes de 5.000m², mas não observada na prática – Loteadora que faliu sem completar o projeto – Como Regularizar BDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: No ano de 1982, foi dado publicidade a um empreendimento próximo ao município de Rio Acima/MG, que fora aprovado pela...
BDI, Perguntas & Respostas“Trabalho escravo” - Confisco de propriedades rurais e urbanas Emenda Constitucional nº 81, de 5.6.2014 (DOU-1, 6.6.2014) BDI nº 12 - ano: 2014 - (Legislação ) Comentário: A presente Emenda Constitucional (a 81ª!), altera o artigo 243 da Constituição Federal para estabelecer que as propriedades rurais e também urbanas onde for constatado “trabalho escravo” serão expropriadas...
BDI, LegislaçãoÂngelo Volpi Neto* BDI nº 12 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) O avanço dos documentos eletrônicos tem gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual. Os documentos eletrônicos na internet produzem maior eficácia com a fé pública...
BDI, Assuntos CartoráriosArnon Velmovitsky* BDI nº 12 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) As condições exigidas para o exercício do direito da renovação do contrato de locação de imóveis comerciais estão estabeleci-das no artigo 51, da Lei 8.245, de 18.10.1991, quais sejam: I – o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo...
BDI, Comentários & Doutrina