BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário.
O caso aconteceu no...
STJ, 03/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da...
STJ, 04/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma cliente que não pôde concretizar a aquisição da almejada casa própria, por descumprimento de contrato...
TJSC - 03/12/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Simulação de contrato de extinção de condomínio sob a forma de contrato de promessa de permuta, não pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis
(CSM/SP)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Um contrato particular de promessa de permuta teve seu registro negado pelo Oficial Registrador. Suscitada a...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(TJMG)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Jurisprudência
Comentário: Desta vez o relator não se houve com o costumeiro acerto. A vedação da convenção e atualmente constante do artigo 1.336, III, do Código Civil (“São deveres do condômino:...não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”),...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Obrigatoriedade de reconhecimento das assinaturas das partes em contrato de locação
BDI nº 23 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual a finalidade de se reconhecer firma das partes envolvidas num contrato de locação, por exemplo? A falta de reconhecimento de firma trás alguma falta de segurança jurídica ou nulidade...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O imóvel na planta e o instituto do patrimônio de afetação
Felippe Figueiredo Diniz*
BDI nº 23 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Utilizando-se do patrimônio de afetação, em caso de falência da construtora ou incorporadora, os adquirentes terão a opção de dar continuidade à obra, substituindo a empresa falida por outra...
BDI, Felippe Figueiredo Diniz
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Uma usina hidrelétrica deverá pagar R$ 22.530, por danos morais, a uma agricultora de Aimorés, região do Vale do Rio Doce, que teve o abastecimento de água de sua lavoura comprometido devido à construção de uma barragem. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG - Decisão 22/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Pergunta: Estou vendendo um imóvel cuja escritura esta em nome de três pessoas sendo para cada um a parte de 33,3333%, sendo dois maiores e uma menor de idade nascida em 28/04/2000, ou seja, está hoje com 13 anos. Na época da compra a mesma foi representada por seu pai....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, a substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão.
O...
Fonte: STJ – 21/11/2013 – REsp 1297672
